O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) vai lançar no próximo domingo, dia 28, um programa de assistência técnica, capacitação e atendimento social e em saúde para cerca de 790 famílias inscritas no Cadastro Único do Programa Bolsa Família (PBF), do Ministério Cidadania.
De acordo com a coordenadora de capacitação da Diretoria de Assistência e Gerencial da entidade, Janete Lacerda, o programa durará 24 meses e as ações serão executadas a partir do trabalho de campo da equipe de 13 técnicos em contratação pelo Senar-MG, que farão diagnósticos individuais das propriedades.
A iniciativa estava prevista no pacote de medidas anunciadas pelo Ministério das Cidades em junho para reconstrução e recuperação econômica da cidade, chamada de “Aliança por Brumadinho”, em parceria com entidades públicas e empresas privadas.
O programa do Senar tem início após completarem seis meses do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão da mineradora Vale, ocorrido em 25 de janeiro, que resultou na morte de 248 pessoas, além do desaparecimento de 22 pessoas ainda não encontradas.
As famílias assistidas pelo Senar receberão R$ 2.400 (parcela de R$ 1.400 e R$ 1.000) do Ministério da Cidadania para custeio de atividades indicadas pela assistência técnica do Senar.
Crédito rural
Na região afetada não havia nenhum assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas falta informação quanto ao número de agricultores atingidos e inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) ainda não dispõe do número de produtores familiares que foram afetados pelo acidente provocado pelo rompimento da barragem da Vale e que teriam direito ao seguro ou anistia da dívida junto ao Pronaf. Na região que abarca Brumadinho e mais de 20 municípios, 2.278 produtores estavam aptos a receber recursos do programa quando houve o desastre.
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À época do acidente, a ministra Tereza Cristina pediu que os agricultores atingidos fossem assistidos pelo seguro previsto no financiamento do Pronaf. Também por solicitação do Mapa, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação de dívidas de crédito rural, vencidas ou a vencer entre 25 de janeiro e 30 de junho de 2019, de produtores rurais cujas propriedades situam-se em municípios atingidos pela enxurrada de lama decorrente do rompimento da barragem da Vale. A prorrogação foi até o dia 1º de julho.
Projetos custeados pela Vale
Conforme dados da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Pecuária e Abastecimento de Brumadinho, 60 produtores, meeiros e proprietários, domiciliados na área rural da cidade foram atingidos. Só na produção de hortaliças, uma área de 35 hectares foi afetada.
Em nota repassada à Agência Brasil, a secretaria informa que está “com três projetos em negociação com a vale”. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Brumadinho, um dos projetos propostos à empresa seria o reassentamento de 40 famílias que plantavam hortaliças para que passem a cultivar flores em outra área.
A troca de produto é uma alternativa à rejeição no mercado às hortaliças por medo dos consumidores quanto à contaminação da água para irrigação das hortas. A reportagem não obteve nenhum laudo que confirme ou afaste a preocupação.
Por escrito, a Vale informou que a empresa e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assinaram, no mês de abril o “Termo de Compromisso por meio do qual as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Brumadinho podem optar por acordos individuais ou por grupo familiar, para buscar indenização por danos materiais e morais”.
Conforme a mineradora, “as pessoas que estiverem interessadas em formalizar acordos para indenizações, por danos materiais ou morais, já podem procurar a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Brumadinho. A instituição presta assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos, com foco, entre outras coisas, na garantia do acesso à justiça e no fomento à solução pacífica de conflitos sociais, sendo fundamental ao processo de efetivação de direitos.”
