Dados apresentados pela Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) mostram aumento de 831% e 400% na produção de soja e milho, respectivamente, de 1996 até a última safra. Para o diretor-executivo da entidade, Fabrício Rosa, o crescimento se deve ao incentivo da lei Kandir, que isenta a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos e serviços destinados à exportação.
Rosa afirma que a retirada dessa lei causaria impacto imediato dentro da porteira. “Para os produtores de soja, de R$ 300 por hectare, que é praticamente a margem bruta que temos para a cultura. Inviabilizaria a produção para todos os agricultores, principalmente aqueles do Centro-Oeste brasileiro”.
A estimativa dos governos estaduais é de que R$ 33 bilhões deixaram de ser arrecadados, somente com a soja, desde o início da lei, há 21 anos. Pela regra, os estados seriam compensados pelas perdas com repasses da União. Agora, a Câmara dos Deputados discute mudanças na lei para garantir acesso aos recursos.
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O deputado federal Carlos Melles (DEM-MG) explica que os estados estão apresentado uma conta ao governo federal que diz não ter mais essa dívida do ICMS retirado sobre as exportações por produto. “O que essa comissão está fazendo é aferir esses números para arrumar uma solução”, esclarece.
Para o Ministério da Agricultura, os estados não podem alegar queda de receita por conta da lei Kandir. O secretário adjunto de política agrícola diz que o aumento da produção, que melhora as rendas locais, já compensa as perdas do imposto nos produtos agropecuários.
Essa compensação não pode ser por tempo infinito. Os estados tiveram um benefício muito grande com o crescimento da produção agrícola. Movimentou riqueza e empregos. Aumentou ICMS de outras áreas do agronegócio. Então não é bem assim que eles perderam receita”, declara o secretário-adjunto de Política Agrícola, Sávio Pereira.
