Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9822/18, que pode fazer com que as empresas privadas que possuem atuação no agronegócio a informar ao Banco Central suas operações de financiamento a produtores rurais.
Se aprovada, a nova regra abrangerá o repasse de recursos financeiros ou o fornecimento de insumos, a prestação de serviços ou outras formas de apoio à atividade, tendo como contrapartida o pagamento em dinheiro ou em produtos por parte do produtor rural.
A comunicação pelas empresas deverá ser feita no mês seguinte ao das operações, com valores expressos em reais. O comunicado deverá conter a identificação da empresa e do tomador do crédito, a localização do empreendimento, a atividade e a finalidade objetos do financiamento, o valor financiado, o valor a ser pago, os prazos de amortização e as garantias dadas.
Ainda segundo o texto, o Banco Central consolidará as informações e as divulgará em seu site na internet.
Planejamento agrícola
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O autor do projeto, deputado Padre João (PT-MG), afirma que o objetivo do projeto é contribuir para o planejamento agrícola no Brasil. Segundo ele, estima-se que hoje o crédito oferecido por empresas ao setor responda por cerca de 70% da oferta geral do crédito rural no Brasil. No entanto, os dados não são confiáveis, o que prejudica o planejamento.
“Nesse contexto, a proposição obriga que as empresas ofertantes do crédito forneçam essas informações ao Banco Central, que deverá disponibilizá-las ao público, em especial os formuladores e operadores das políticas agrícolas”, reforça Padre João.
O deputado acredita que o fato de os contratos serem privados não deve se sobrepor à soberania do País de ser informado sobre a natureza e as condições da exploração do território. “A propósito, temos assistido a processos de ‘estatização’ de dívidas rurais firmados entre agentes privados, fato por suposto incabível no caso de teses sobre a inviolabilidade de contratos entre agentes privados”, lembra.
O projeto ocorre em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
