A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma nota oficial nesta terça, dia 29, em seu site informando que o decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre os estados do Pará e do Amapá, “não é demanda da bancada, mas sim uma decisão discricionária do governo”.
Assim, a entidade pede a correção da informação de que a FPA teria interferido neste processo. “Portanto, dizer que o decreto foi editado por pressão da ‘bancada ruralista’ é uma especulação, não é fato”, diz o comunicado. “Ressalta-se que nenhuma articulação foi feita ou gerada a partir desta instituição para tratar sobre o assunto”, reforça a frente, acrescentando, ainda, que “não foi ouvida nem procurada” para se manifestar sobre o assunto.
Entenda o caso
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O presidente Michel Temer extinguiu, no dia 22 de agosto, a Renca, criada em 1984 pelo governo militar de João Figueiredo. A reserva extinta contava com 47 mil quilômetros quadrados, além de áreas de reserva indígena e de conservação ambiental. Entretanto, após a repercussão negativa do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, o governo editou uma nova medida para “melhor explicar” o que é a Renca.
O novo decreto mantém a extinção da reserva, mas entre os poucos pontos alterados prevê a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca interministerial. O novo decreto, de acordo com o governo, tem como objetivo regulamentar a exploração mineral “apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira”.
