A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) rebateu nesta terça-feira, dia 2, uma reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” sobre as prováveis mudanças na legislação para os trabalhadores do campo na reforma trabalhista. “Trabalhador rural pode vir a ser pago com casa”, manchetou o periódico na edição de hoje, alegando que o projeto, de autoria do deputado e presidente da FPA, Nilson Leitão (PSDB-MT), vai autorizar ao empregador a prerrogativa não pagar mais seus funcionários com salário, mas mediante “remuneração de qualquer espécie” – o que pode ser simplesmente fornecer moradia e alimentação.
Segundo a nota divulgada pela FPA, no entanto, “o Projeto de Lei 6442/2016 nunca levantou a hipótese de diminuir o salário em troca de casa e comida”. Segundo a entidade, “o projeto prevê acréscimos beneficiando o trabalhador por conta de acordos previamente firmados. Ou seja, só há benefícios ao trabalhador acordados antecipadamente.”
A possibilidade de o trabalhador ser remunerado com moradia e alimentação foi classificada pela FPA como “fantasiosa”. A nota ainda nega que haja a possibilidade de se aplicar a jornada de 12 diárias, alterando o número de horas semanais estabelecidas na lei. “A jornada semanal está definida na Constituição Federal, logo, seria impossível alterá-la por meio de lei ordinária. Ou seja, faltam com a verdade essas pessoas que se manifestam nesse sentido”, informou.
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Por fim, a entidade disse que “eventuais ajustes em propostas legislativas complexas, como é o caso, são absolutamente normais, todavia, o que não se pode admitir é a prática de um ’terrorismo social’ por parte de pessoas que sequer leram o texto, ou por aquelas que dolosamente o desvirtuam como forma de promoção pessoal ou de promoção de discursos de conveniência”.
