A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, em nota distribuída nesta quinta-feira, dia 28, a urgente apreciação da liminar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o tabelamento dos preços mínimos do frete na ação protocolada pela própria entidade na Suprema Corte há duas semanas.
A CNA alega que a medida se deve à falta de acordo na audiência realizada nesta quinta com o ministro Luiz Fux, com a participação de caminhoneiros e do setor produtivo. “É uma situação insustentável, que clama por imediata intervenção do Poder Judiciário”, diz a CNA na ação.
“Não tivemos acordo e insistimos com o ministro a necessidade de se avaliar a liminar de forma rápida porque já está tendo impacto gigante na cesta básica, ou seja, na mesa da população brasileira”, ressaltou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.
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A CNA projeta que o tabelamento do transporte provocará uma alta de 12,1% no preço dos produtos da cesta básica até julho, impactando produtos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes. Esses produtos representam 90,4% da cesta básica de alimentos.
Fux, relator das ações que questionam o tabelamento do frete no STF, vai realizar audiência pública no dia 27 de agosto para discutir o tema e só depois vai tomar uma decisão. A CNA defende que a liminar seja concedida ainda nesta semana, uma vez que o Judiciário terá recesso no mês de julho.
