O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, pediu governo federal nesta terça, dia 4, a criação de um Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) para os produtores em débito com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Martins se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para discutir a questão. A CNA defende “como medida de justiça social e econômica para o setor agropecuário, que há anos contribui para o crescimento do país”, a renegociação de valores decorrentes das ações ajuizadas por produtores questionando a constitucionalidade do Funrural.
Nos últimos anos, uma parcela dos produtores deixou de depositar em juízo porque obteve decisões favoráveis na Justiça quando questionava a constitucionalidade da contribuição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, pela constitucionalidade do Funrural recolhido pelo empregador rural pessoa física. “A proposta da CNA é a de que o passivo seja refinanciado sem juros e sem correção. O que não se pode, de uma hora para outra, é estrangular a produção agrícola brasileira que vai muito bem”, afirmou João Martins.
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O presidente da CNA disse ainda que os produtores afetados pela decisão do STF “podem ter certeza” de que a entidade está em busca da melhor solução possível.
O ministro Moreira Franco afirmou entender perfeitamente a reivindicação da CNA, de permitir o pagamento parcelado do tributo. “A CNA pede, com muita justiça, o que já foi feito no passado quando, em um caso semelhante, foi dada pelo governo a possibilidade do pagamento parcelado”, disse o ministro.
Para Moreira Franco, existe “grande possibilidade” da CNA, em conjunto com o Ministério da Fazenda, “encontrar uma solução que dê segurança, dê estabilidade ao setor agropecuário que é fundamental para a economia brasileira”.
Durante o encontro ficou decidido que a proposta será avaliada em conjunto pela Confederação e pelo Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
