As discussões sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) chegaram ao Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira, dia 27, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), parlamentares e representantes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram com Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o da Fazenda, Henrique Meirelles. No encontro, a FPA propôs mudanças na cobrança do Funrural a partir da edição de uma medida provisória, que deve ser apresentada até a noite desta quinta.
A assessoria do Palácio do Planalto informou que a reunião não conseguiu chegar a um consenso, mas Temer determinou uma reunião de urgência entre os técnicos da FPA e da Receita Federal, além da equipe econômica, na tarde desta quinta, para chegar a um consenso sobre o texto a ser apresentado no fim do dia. O encontro está acontecendo na Receita Federal.
A ideia da bancada ruralista é extinguir o recolhimento tal qual é hoje – o que, segundo a FPA, já estava previsto na reforma da Previdência – e estabelecer novas regras a partir da medida provisória.
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A proposta dos parlamentares é diminuir a taxa de contribuição de 2,1% para 1% e tornar o pagamento sobre o valor bruto da comercialização optativo. O produtor poderá escolher se vai descontar sobre a folha de pagamento do trabalhador ou da receita bruta da sua produção agrícola.
Para aqueles que ainda estão com pendências judiciais sobre o Funrural e precisarão pagar o retroativo, a medida provisória sugere uma porcentagem maior a ser definida – entre 1,2% e 1,4% – a ser paga até se quite a dívida.
Lembrando, entidades e setor produtivo estão se organizando para uma grande manifestação na próxima semana, contra a constitucionalidade do Funrural definida pelo julgamento do STF. No dia 3, quarta-feira que vem, haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o tema.
