Coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) afirmou na noite desta segunda-feira, dia 28, que o governo federal vai prorrogar até 30 de outubro o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Segundo Goergen, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lhe telefonou para comunicar a decisão e disse que o presidente Michel Temer deve editar até quinta-feira, 31, medida provisória (MP) prorrogando o prazo. “O líder do governo me ligou confirmando. O (ministro da Fazenda, Eduardo) Guardia falou para ele. Antes de quinta-feira deve sair MP”, afirmou.
A nova prorrogação tinha sido anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não soube informar o novo prazo. “Estava conversando com ministro (da Fazenda, Eduardo) Guardia agora, a pedido do Jerônimo, da (deputada) Teresa (Cristina), de outros líderes, do senador (Ronaldo) Caiado, e ele me disse que governo vai prorrogar o prazo, só para acalmar todo mundo.”, declarou em vídeo para ruralistas.
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Inicialmente, o prazo iria até 30 de abril. No final daquele mês, porém, o governo anunciou extensão do prazo até 30 de maio, atendendo a pedido dos ruralistas, que queriam aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declaratórios sobre a decisão da Corte que considerou constitucional a cobrança da contribuição. Na semana passada, o STF manteve a constitucionalidade do tributo.
O projeto criando o Refis para o Funrural foi sancionado pelo presidente Michel Temer em 9 de janeiro deste ano e previa, inicialmente, prazo de adesão até 28 de fevereiro. Em março, porém, o Congresso Nacional aprovou medida provisória (MP) prorrogando esse prazo para 30 de abril. O projeto inicial foi sancionado com 24 vetos, que acabaram derrubados pelos deputados e senadores em sessão no início de abril.
Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento. O Funrural é uma contribuição paga pelos empregadores do agronegócio para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores do campo. Ela incide sobre a receita bruta da comercialização da produção agrícola.
