O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu no sábado, dia 28, votar a urgência para o encaminhamento da votação em plenário do projeto de lei que prevê o perdão de todo o passivo do Funrural (Fundo de Assistência do Trabalhador Rural).
Segundo Maia, se aprovada a urgência, a inclusão na pauta de votação do projeto 9.252/17, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) ainda deve aguardar. Ela depende do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de maio, dos embargos declaratórios sobre a decisão do STF que considerou constitucional o tributo, em março de 2017.
Os embargos foram impetrados por entidades ligadas a produtores, e o relator é o ministro Alexandre de Moraes. “Podemos aprovar a urgência desse projeto do Funrural, esperando que a Câmara não precise votar essa matéria se o Supremo garantir a segurança jurídica no dia 17, quando vota os embargos”, disse Maia para uma plateia de representantes do agronegócio, na abertura da 84ª ExpoZebu, em Uberaba (MG).
Caso os embargos declaratórios sejam aceitos pelo STF, o imbróglio jurídico sobre o Funrural prosseguirá, com a suspensão da cobrança e da renegociação de passivos do tributo.
Notícias Relacionadas
Segundo a FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), se esse projeto do parlamentar gaúcho for aprovado e sancionado, o impacto orçamentário gerado será de R$ 17 bilhões. Esse valor seria adicionado ao rombo superior a R$ 20 bilhões, estimado após a derrubada total dos vetos presidenciais a outro projeto que regulamentou o Funrural na Câmara.
Durante o discurso, Maia, que tenta viabilizar sua pré-candidatura a presidente da República, afirmou que o agronegócio foi responsável pelo início da recuperação econômica do país. No entanto, segundo ele, o setor contou com o apoio do Legislativo para aprovação de propostas, como o novo Código Florestal, a renegociação do Funrural e a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Entre outras propostas que tramitam no Legislativo e que devem ser votadas ainda na atual legislatura, de acordo com o presidente da Câmara, estão as sobre mudanças no licenciamento ambiental e a de combate às invasões de terra.
Maia afirmou, por fim, que a aprovação do cadastro positivo ajudará na redução dos juros reais da economia. “A taxa de juros para o brasileiro infelizmente ainda não é 6,5%. Eu, líderes e a equipe econômica temos discutido projetos para reduzir juros, e tenho certeza de que o cadastro positivo pode garantir essa queda”, afirmou.
