Depois de elevar os descontos concedidos a devedores do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) estuda ampliar em seu parecer o alcance de condições diferenciadas de negociação dos débitos, que na prática resultam em parcelas mensais menores. As cláusulas mais benéficas hoje valem para produtores pessoas físicas ou seus adquirentes que têm débitos até R$ 15 milhões, mas a relatora anunciou nesta segunda-feira, dia 6, que pode rever esse valor até a terça-feira, dia 7, quando as discussões sobre o texto da Medida Provisória (MP) 793, que cria o parcelamento do Funrural, serão retomadas.
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“Vou sentar agora e ver se é possível, quantas pessoas seriam atendidas”, disse Tereza Cristina em entrevista a jornalistas após a leitura do relatório na comissão. Segundo ela, ainda não é possível saber qual seria o novo limite, mas o valor teria de atender os médios produtores, que mesmo com as condições de negociação estipuladas no relatório enfrentam dificuldades para quitar a dívida. O aumento do limite foi um pedido do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
As cláusulas diferenciadas incluem o pagamento das parcelas da dívida de acordo com um percentual sobre a média da receita bruta mensal do ano anterior, até o prazo de 180 meses. O governo enviou a MP cobrando um percentual de 0,8% sobre essa receita bruta, mas a relatora reduziu para 0,3%. Caso o prazo termine e ainda haja dívida, os produtores ainda poderão pagar por mais 60 meses os débitos com descontos de 100% em juros e multas, de acordo com a versão apresentada pela relatora. Outra vantagem é a possibilidade de uso de créditos fiscais para abater a dívida.
O parecer foi lido nesta segunda-feira na comissão especial e foi concedida vista coletiva para que os parlamentares possam analisar o tema. A comissão retoma as discussões na terça às 15h. O texto precisa ser aprovado até 28 de novembro na Câmara e no Senado para não perder validade.
Mudanças
Depois de a “bancada do Refis” no Congresso Nacional ter conseguido emplacar descontos maiores para suas dívidas, a bancada ruralista também vai testar o governo nas negociações em torno do programa de parcelamento de débitos de R$ 17 bilhões com o Funrural. O relatório da MP traz inúmeras mudanças, inclusive uma que na prática concede abatimentos integrais em juros e multas para o pagamento da dívida durante um período maior, de 240 meses, ante os originais 180 meses.
A relatora também elevou os descontos. Antes, os abatimentos eram de 100% nos juros e 25% em multas e encargos, mas agora eles passam a 100% em todos os casos, pelo parecer. É por isso que, na prática, a bancada ruralista quer aprovar desconto integral nos juros e multas por 20 anos.
Essas medidas têm potencial para elevar a renúncia com o programa de parcelamento rural, que na versão do governo já era de R$ 7,6 bilhões em 15 anos, ou 44,7% do total da dívida. Há ainda possibilidade de impacto na receita esperada com o programa neste ano (R$ 681,53 milhões), uma vez que o relatório reduz de 4% para 1% o total do débito que precisa ser pago ainda em 2017, como entrada.
“Vimos que, com uma entrada a 4%, haveria baixa adesão”, justificou a deputada. Ela reconheceu que o perdão é relativamente elevado, com descontos integrais em juros e multas, mas emendou que “é preciso ver o tamanho dessa dívida”. “O produtor não vai deixar de pagar (o principal)”, afirmou.
Tereza Cristina disse que ainda pode haver negociações com a Receita Federal em torno das mudanças, mas destacou que o parecer representa o que o setor considera “justo”. “A Receita Federal não tem que assentir. Se a Receita convencer o Executivo (de que algo é indevido), o presidente da República pode vetar. Nós consideramos que é justo”, afirmou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) protestou contra as benesses. “Aqui vamos anistiar quem não pagou. Agricultor familiar não tem nem dinheiro para contratar advogado, isso é anistia a grandes proprietários e grandes empresas”, disse. Embora conteste o déficit da Previdência, o deputado petista ponderou que, então, as renúncias com o Funrural “estão abrindo mais um buraco” na Previdência. “É uma injustiça extraordinária com o bom pagador”, afirmou.
