Geller foi convidado para o encontro da comissão, em Brasília (DF), para debater a criação de um novo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) em Minas Gerais, mas foi questionado por parlamentares sobre a Operação Terra Prometida, da Polícia Federal, que investiga uma quadrilha que fraudava a concessão de lotes de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. Ele informou que não existe investigação contra ele, mas que se houvesse, “não encontrariam nada”. Apesar disso, Neri Geller não descartou a existência de irregularidades.
– Pode ser que tenha malandragem sim, mas asseguro categoricamente pra vocês que a grande maioria que está lá são pessoas de bem, que estão fazendo bem pro país, gerando emprego renda. Eu, como ministro, como cidadão brasileiro que sou, saio na mídia como quadrilheiro, como líder de um grupo organizado… Afirmo categoricamente a cada um de vocês eu nunca tive um lote lá. Eu tenho irmão mais velho que moram no assentamento, a minha mãe tem uma casa humilde, somos 11 irmãos e me orgulho de todos eles.
Os irmãos de Geller, Odair e Milton, estão na lista de investigados. O político defendeu a inocência dos irmãos e levantou críticas à legislação fundiária no Brasil, alegando que o problema não é grilagem, mas a falha legislatória que não prevê uma rotatividade tão grande em lotes dedicados à reforma agrária. Segundo ele, há processos que duram 40 anos e que ainda não foram legalizados.
O ministro ainda solicitou a criação de uma comissão do Congresso que acompanhe a Polícia Federal em visita nas terras em questão. A Comissão de Agricultura se posiciona em consenso a favor do político. Emocionado, Geller salientou que não deixará o comando da pasta porque está de acordo com a lei.
O Canal Rural apurou que o advogado dos irmãos de Geller, que já foram ouvidos pela Justiça, aguarda a decisão sobre o pedido de habeas corpus feito à Justiça Federal de Diamantino, que pode sair nesta quarta. Se liberado, os dois acusados poderão responder em liberdade.
Durante o encontro, parlamentares defenderam o ministro. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) culpou o Incra pela situação do assentamento.
– São ilegais porque o Incra não legaliza, porque o Incra negocia. Quem deveria estar preso são vários funcionários do Incra que colocam a sociedade de refém e não fazem o trabalho que deveriam fazer.
O ministro solicitou aos deputados para que formem uma comissão do Congresso Nacional e façam uma visita no assentamento para verificar a realidade fundiária do Brasil. Geller diz que, em Mato Grosso, dos 110 mil assentados 88 mil ainda aguardam pela legalização das terras.
A operação
Até segunda, dia 1º, a PF informou que cumpriu 34 mandados de prisão preventiva no bojo da Operação Terra Prometida e que irá se concentrar na análise dos depoimentos e materiais apreendidos, para que o inquérito seja relatado e encaminhado aos órgãos judicantes competentes. Todas as pessoas que tiveram mandado de prisão preventiva continuam presas.
Estima-se que 80 fazendeiros estejam envolvidos no esquema e que mil lotes da União estejam em situação ilegal. O prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão. Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde, em Mato Grosso. Além disso, há mandados sendo cumpridos no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A investigação apurou que o grupo criminoso, formado por fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio, fazia o que a PF chama de “reconcentração fundiária” de terras da União que haviam sido destinadas à reforma agrária. Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam essas áreas.
Para a manutenção do comércio ilegal e reconcentração de terras da reforma agrária, no decorrer dos últimos 10 anos, a organização criminosa fez uso de documentos falsos, ações de vistoria simuladas, termos de desistência fraudados e dados inverídicos incluídos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária, propiciando que grandes latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.
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Segundo a PF, o esquema contava com o auxílio de servidores corrompidos do Incra, integrantes de entidades de classe, bem como servidores de Câmaras de Vereadores e de prefeituras municipais. Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, por crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato e corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.
Nota do Incra
No final da tarde, o Incra enviou uma nota à imprensa sobre a operação. Veja a nota na íntegra:
“O Incra reitera que a venda de lotes é ilegal. A venda só é permitida depois que os assentados cumprem as condições resolutivas e do pagamento integral do título definitivo.
O Incra informa que, em atendimento a lei 13001 de 2014, trabalha na proposta de decreto com as disposições legais para a aplicação do novo normativo, dentre os quais:
a) Possibilidade de regularização fundiária de lotes, em projetos criados antes de 27/12/2003, desde que a área não seja inferior a Fração Mínima Permitida (FMP) e superior a 2 Módulos Fiscais (MF);
b) Gratuidade na aquisição de lotes com área de até um módulo fiscal localizadas em áreas arrecadadas ou descriminadas em nome da União ou INCRA;
c) Redutores e bônus de adimplência para cobrança na alienação de imóveis localizados em Projetos de Assentamentos;
d) Doação de bens remanescentes a Estados, Municípios e Distrito Federal;
e) Vedação da reconcentração de imóveis oriundos do PNRA com estabelecimento de regra que proíbe a formação de nova área acima de dois módulos e
f) Possibilidade do dos assentados da reforma agrária, individual ou coletivamente, optar pela Contrato de Cessão de Direito Real de Uso (CCDRU).
A proposta de regulamentação será submetida a consulta pública para críticas e sugestões durante o prazo de 60 dias.”
