O governo anunciou nesta terça, dia 25, o marco regulatório da mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso. Entre as principais medidas estão a alteração na base de cálculo e aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, e a transformação do Departamento Nacional de Mineração em uma agência reguladora para o setor, a Agência Nacional de Mineração (ANM).
As três medidas provisórias foram assinadas nesta tarde pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto que lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. No total, as MPs alteram 23 pontos no Código de Mineração.
Segundo informações da Agência Brasil, a expectativa do governo é ampliar a arrecadação da Cfem em cerca de 80%. Em 2016, a arrecadação desses royalties totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão. Atualmente, o cálculo do valor devido é feito com base no faturamento líquido da empresa. Com a mudança na base de cálculo, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro.
De acordo com o ministrode Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, os percentuais dos royalties destinados aos entes federativos não mudam, permanecendo 12% para a União, 23% para estados e 65%, municípios. “Não estamos mudando, a distribuição continua com a mesma previsão atual para estados e municípios. A nossa expectativa é que eles possam receber também 80% a mais”, afirmou.
Segundo o ministro a intenção do governo é conseguir, nos próximos sete anos, elevar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB). “Isso é uma meta para que, em algum ponto do futuro, se possa aumentar a sua participação no PIB. Não posso precisar se vai acontecer em seis, sete, oito anos. Lançamos a base para que a mineração possa crescer”, disse.
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Novas alíquotas
Entre as alíquotas de minerais alteradas estão a do ferro, que poderá variar dos atuais 2%, chegando até 4%. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, as mudanças visam a ajustar o imposto conforme o preço no mercado internacional do produto.
Pela nova tabela, o valor da alíquota será de 2% quando o preço do minério estiver abaixo de US$ 60 a tonelada, e subirá de maneira escalonada, passando para 2,5% quando o preço estiver entre US$ 60 e US$ 70; 3% quando o preço estiver entre US$ 70 e US$ 80; 3,5% quando preço estiver entre US$ 80 e US$ 100; e chegará 4% quando o preço ultrapassar US$ 100 por tonelada.
Além do ferro, as alíquotas do nióbio, diamante e ouro também subiram, aumentando de 2% para 3%, no caso dos dois primeiros minerais; e de 1% para 2%, no caso do ouro. Além disso, o governo reduziu de 2% para 1,5% os valores cobrados por minerais de uso imediato na construção civil. “O valor da matéria-prima é muito baixo. É calcário, areia, brita… além disso é uma empresa geradora de emprego”, afirmou Lôbo.
