O governo de São Paulo vai entrar na Justiça para pedir ressarcimento à União pela suspensão da cobrança de pedágio por eixo suspenso dos caminhões sem carga nas rodovias de São Paulo. Segundo informou a Procuradoria Geral do estado, já está sendo preparada uma petição inicial para ingressar com a ação na Justiça.
Até a greve dos caminhoneiros, o governo de São Paulo permitia que as concessionárias cobrassem pelo eixo levantado. Todo caminhão que passasse por uma praça de pedágio em São Paulo, mesmo com o eixo levantado, era taxado. O fim da cobrança foi uma das reivindicações dos caminhoneiros. O pedido foi aceito pelo governador Márcio França (PSB) na negociação para o término da greve. Com isso, a partir da zero hora do dia 31 de maio, os caminhoneiros que transitam sem cargas pelas estradas do estado deixaram de pagar pedágio sobre os eixos do veículo que estiverem suspensos, sem tocar o solo.
O fim da cobrança por eixo suspenso significou uma queda de cerca de R$ 50 milhões por mês na arrecadação das concessionárias que administram as rodovias paulistas, segundo estimativa do governador de São Paulo, Márcio França. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele também defendeu que o governo federal assuma a responsabilidade pela indenização e que a União abata os R$ 50 milhões mensais da dívida mensal de São Paulo com o Tesouro.
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Procurada, a Advocacia da União (AGU) informou que não tem como se manifestar porque o governador de São Paulo ainda não formalizou sua intenção de processar a União.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que regula e fiscaliza as rodovias paulistas, informou que, pela resolução de 30 de maio de 2018, negociada pelo governo com os caminhoneiros, serão considerados “vazios os caminhões que tiverem um ou mais eixos suspensos, até que haja regulamentação específica sobre a matéria”.
A agência informou também que as fiscalizações sobre isso poderão ser feitas por agentes do Poder Público designados pelo que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro. “O novo formato de isenção de cobrança por eixo suspenso não gera nenhuma mudança operacional e nem requer alteração da infraestrutura nas praças de pedágio. Somente foram necessárias adaptações para a capacitação das equipes para o atendimento à nova medida”.
