Os recursos para a safra 2018/2019 da agricultura familiar devem ser de R$ 30 bilhões, mesmo valor da temporada atual. Os juros é que podem cair um pouco: 0,5 ponto percentual, ficando entre 2% e 5% ao ano para custeio, investimento e comercialização. As novidades vão ser anunciadas nesta terça-feira, dia 26, em Brasília, pelo presidente da República, Michel Temer, e o secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Jefferson Coriteac. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das maiores representantes do setor, não vai comparecer ao evento. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, também não deve ir em protesto contra medidas recentes do governo federal.
Sem ampliação no volume de crédito rural no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as novidades devem ficar por conta de linhas diferenciadas dentro do programa. Uma delas será para a compra de motocicletas por agricultores familiares. Recentemente, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) assinou um acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) para viabilizar o financiamento dos veículos de duas rodas (motocicletas, quadriciclos, motores de popa e produtos de força, motores estacionários) de fabricação nacional com condições especiais para as famílias agrícolas. Os financiamentos terão prazos de até 120 meses (10 anos), carências de até 36 meses (3 anos) e taxa de juros que variam entre 2% e 5% ao ano.
Considerando a queda de 0,5 ponto percentual, as taxas ficariam da seguinte forma: 2% para custeio de produtos da cesta básica (arroz, feijão, mandioca, etc.); 2% para custeio da produção agroecológica; 2% para custeio da pecuária de leite, piscicultura, ovinocultura, caprinocultura e apicultura; 2% para custeio de milho para financiamentos de até R$ 20 mil; 5% para operações de milho e outras culturas e criações até R$ 250 mil por agricultor; 5% para investimentos até R$ 330 mil para suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura; 5% para Pronaf Agroindústria; 2% para Pronaf Floresta, Semi-árido e Jovem; 0,5% a 1% para custeios e investimentos para assentados da reforma agrária; 2% para investimentos em geral até R$ 16,5 mil.
O setor produtivo aguarda o anúncio de uma linha do Pronaf para incentivar investimentos em habitação rural. O deputado federal Zé Silva (SD-MG), coordenador de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), espera a inclusão de três sugestões nas novas políticas: a criação de duas linhas de crédito ambiental para assentados da reforma agrária (uma para recuperação de áreas desmatadas e outra para a implementação práticas agroecológicas e conservacionistas) e a transferência de responsabilidade da Caixa Econômica para o Incra das construção e manutenção de habitações em assentamentos.
“Hoje, 30% dos desmatamentos estão dentro de assentamentos na Amazônia, mas muitas vezes esses desmatamentos já existem e os assentados apenas herdam essa ilegalidade, que não foram eles que cometeram. Queremos criar um crédito florestal para que ele ter crédito com juros de 0,5% para recuperar essas áreas. Já aqueles que mantêm as áreas preservadas, com Reserva Legal e APP, queremos um crédito para que ele implemente práticas agroecológicas, para aproveitar essa vegetação”, diz Zé Silva.
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A crítica é mais pesada com a questão das habitações rurais. “O governo tem a obrigação de fornecer habitação aos assentados. Mas há alguns anos, o Incra perdeu essa prerrogativa, que passou a ser da Caixa. Hoje, quase 20% das famílias assentadas pela reforma agrária ainda moram em sub-habitações, de lona, madeirite. O Incra fazia 30 mil casas por ano, a Caixa não consegue fazer 30% disso por ano. Tem que voltar para o Incra sem custos adicionais no orçamento”, afirma do deputado do SD.
Setor reclama
A Contag não informou a razão de não enviar representante para o anúncio das medidas. Mas o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, afirmou que não deve ir ao evento em protesto à publicação da Medida Provisória 842/2018, nesta segunda-feira, dia 25. A MP altera a lei 13.606/2018 que concedeu descontos para a renegociação de dívidas de pequenos produtores de todo o país. Com a nova regra editada pelo governo, os rebates de até 95% das dívidas foram reduzidos, o que pode inviabilizar o refinanciamento e também a continuidade dos agricultores na atividade.
“Terminou com as nossas esperanças. A última esperança é virar o ano e ter outro governo. Essa MP termina com a lei e com os benefícios para a agricultura familiar. O governo virou as costas para a agricultura familiar”, protestou. Ele também citou a MP 839/2018 que cortou recursos orçamentários de diversas áreas, até da assistência técnica e extensão rural, para cobrir os subsídios ao óleo diesel da negociação do governo com os caminhoneiros.
No ano passado, o governo lançou o Plano Safra Plurianual da Agricultura Familiar, com validade até 2020, para garantir mais previsibilidade na captação de recursos e nos prazos de pagamentos dos produtores. Com isso, o evento desta terça-feira não está sendo chamado lançamento do Plano Safra 2018/2019, mas sim como a apresentação de novidades para o fortalecimento da agricultura familiar para a safra 2018/2019.
