Uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (30) liberou orçamento de R$ 100 milhões para compra pública de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A empresa vai adquirir o produto na modalidade compra direta com doação simultânea para as entidades sociais que atendam os critérios.
“Foi publicada a portaria do governo federal, que dá início à compra pública do leite, por parte da Conab. Com isso, iremos começar a fazer a compra dos primeiros R$ 100 milhões para auxiliar nossos produtores. O governo do presidente Lula está atento à demanda e honra o seu compromisso”, disse o presidente da companhia, Edegar Pretto, em redes sociais.
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Na prática, a portaria remaneja R$ 100 milhões destinados à formação de estoques públicos pelo mecanismo de aquisição do governo federal (AGF) vinculados ao orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome por meio da ação orçamentária de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional nacional. O orçamento é do MDS, mas a Conab operacionaliza os recursos.
Outros R$ 100 milhões para compra de leite em pó pelo governo federal devem ser liberados por meio do Ministério da Agricultura.
A aquisição do produto pelo governo federal vem como medida emergencial para socorro aos produtores de leite em meio à crise do setor.
