De acordo com a secretária substituta de pesca e Aquicultura, Aline Fagundes, a autorização temporária é necessária para que as licenças de renovação de pesca em atraso sejam entregues a todos os pescadores. Essa demora ocorreu por causa da extinção do Ministério da Pesca e sua fusão ao Mapa, que levou à redução de mais de 900 para apenas 45 funcionários na sede em Brasília e 54 nos estados.
Segundo Aline, esse contingente de servidores é insuficiente para atender às demandas do setor pesqueiro. Atualmente, o ministério tem 1,5 milhão de registros para embarcações, pescadores, armadores, aquicultores e indústria pesqueira.
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Além da lagosta, a permissão temporária é válida para o camarão rosa, camarão sete barbas e os peixes piramutaba e pargo. As superintendências federais de agricultura dos estados devem divulgar a relação das embarcações autorizadas, em lugar de acesso ao público, e fornecer uma cópia da lista ao responsável pela embarcação.
No Brasil, 4.370 embarcações estão cadastradas no Mapa para a pesca da lagosta. Desse total, 370 barcos, de maior porte, são obrigados a ter um rastreador por satélite como forma de monitoramento. Os dados são usados para o ordenamento pesqueiro no país.
