O Palácio do Planalto negou que tenha se comprometido com a bancada ruralista a editar uma medida provisória, já na próxima semana, para liberar o arrendamento de terras indígenas para o agronegócio. “Não é verdade que o governo esteja preparando a publicação de uma medida provisória que liberará o arrendamento de terras indígenas. O presidente Michel Temer não prometeu nada a respeito, apenas tomou conhecimento do assunto durante audiência com parlamentares nesta terça-feira”, declarou a Secretaria de Comunicação da Presidência, por meio de nota.
A informação desmente o que disse ao jornal “o Estado de S. Paulo” o deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), que participou do encontro com Temer no Palácio. À reportagem, Heinze afirmou que “o presidente se comprometeu em publicar a MP no início da próxima semana”.
“Essa situação de arrendamento já existe na prática em algumas regiões do país. O que queremos é regulamentá-la”, disse Heinze, na tarde desta quarta-feira, dia 4. Uma fonte da Funai ouvida pela reportagem confirmou que a proposta foi, de fato, tratada durante o encontro.
Heinze afirmou que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, também participou do encontro. Procurado, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que “o posicionamento do MJSP será dado formal e aprioristicamente à Casa Civil, no caso de haver uma decisão do governo a este respeito”.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) afirmou que, no encontro com Temer, a demanda do setor foi passada para o Ministro da Justiça, para que fosse preparada a minuta para publicação da medida provisória. Isso teria feito com que os deputados presentes ao encontro entendessem que o assunto estava encaminhado.
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Colatto disse que talvez Temer encontre outra medida administrativa para permitir o uso das terras indígenas em parceria – mas desconhece que outra estratégia seria mais rápida. O deputado também afirmou que, se o governo não aprovar a medida, terá que retirar dinheiro do Orçamento para dar assistência aos índios.
Críticas
A proposta de arrendar terras indígenas para o agronegócio foi duramente criticada por diversas organizações socioambientais. Segundo Brent Milikan, diretor do Programa da Amazônia da organização International Rivers, “além de inconstitucional, a medida provisória, com efeitos imediatos, teria que ser objeto de um processo de consulta prévia junto ao movimento indígena brasileiro”, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas.
“Essa proposta vai na contramão das tendências globais de exigir responsabilidade socioambiental de cadeias produtivas, o que poderá trazer novas barreiras comerciais, além de causar grandes prejuízos à imagem do agronegócio brasileiro.”
