O presidente interino Michel Temer transferiu para a Casa Civil as atribuições de diversos órgãos responsáveis pelas ações do estado nas áreas de reforma agrária, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, regularização fundiária, desenvolvimento e reordenamento agrário, bem como delimitação, demarcação e homologação de terras dos remanescentes das comunidades quilombolas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, dia 30.
O Decreto 8.780 transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil. A medida inclui as secretarias de Reordenamento Agrário, de Agricultura Familiar, de Desenvolvimento Territorial e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
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Quem vai assumir a pasta é José Ricardo Ramos Roseno ex-presidente da Emater de Minas Gerais e Asbraer. O deputado federal Zé Silva (SD-MG) era cotado para assumir a pasta, mas como a nova secretaria não tem status de ministério ele fica impedido. O Partido Solidariedade (SD), que deseja o espaço, pretende convencer o governo Temer da viabilidade de garantir o status de Ministério. “As negociações ainda não foram fechadas, mudanças podem ser feitas no decorrer do processo, agora é uma transição”, confirma Zé Silva.
