O Ministério do Meio Ambiente estuda dispensar o licenciamento ambiental para propriedades que já estão inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O assunto foi discutido em Brasília nesta quinta-feira, dia 11, entre o ministro Sarney Filho e representantes do setor produtivo.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu algumas mudanças na legislação atual. “A agropecuária, pelo Código Florestal, tem APP e Reserva Legal, então, o que sobra é o que podemos plantar. Apenas isso resolveria, não precisaria de licença ambiental nenhuma”, disse João Martins, presidente da CNA.
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O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que vai avaliar a sugestão e ouvir todos os setores envolvidos para elaborar um projeto de atualização da lei ambiental, que a partir de agora vai ser comandado pela Casa Civil. “Não tem sentido você ter o mesmo grau de exigência pra um agricultor que cria 60 porcos e outro que cria 600. Essas distorções vão ser corrigidas no nosso projeto, que irá simplificar, tirar contradições e verificar pra que não haja ônus excessivo. Ao mesmo tempo, no entanto, vai manter o mesmo regramento pra garantir a biodiversidade, o ecossistema e o desenvolvimento sustentável do nosso país.”
Sarney Filho também garantiu que não há intenção de exigir a licença ambiental a cada safra. “Isso não existe, mesmo sem a gente não ter discutido os detalhes. Não temos intenção de criar mais problemas, mais entraves. Nossa intenção é garantir que a legislação seja cumprida no código florestal e, dentro disso, não há motivo para pedir o licenciamento ambiental. Isso está descartado”, falou.
