Nesta sexta, dia 29, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 803 que prorroga o prazo para adesão à renegociação das dividas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Conforme antecipado, a nova data é 30 de novembro de 2017. O percentual de entrada da dívida, de 4%, continua o mesmo.
A MP especifica como serão diluídos esses débitos: quem aderir em outubro pagará a parcela de 1% do mês mais a parcela de 1% referente a setembro. O produtor que deixar para novembro pagará 1% de novembro mais uma parcela de 2% referente aos meses anteriores. Em dezembro, será necessário arcar com os 4%.
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Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), a prorrogação garante segurança jurídica ao produtor rural. “É uma conquista para o setor agropecuário. Agora, há tempo para que se escolha a melhor opção de pagamento da dívida, com responsabilidade constitucional e jurídica”, afirma em nota.
