O governo publicou nesta sexta, dia 4, um decreto no Diário Oficial da União com a suspensão do contingenciamento do Orçamento deste ano, depois que o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que altera a meta de superávit primário do setor público consolidado para um déficit superior a R$ 100 bilhões.
No início da semana, o governo havia publicado um decreto de contingenciamento de R$ 11,2 bilhões, numa medida que paralisava a máquina pública em diversas áreas, porque ainda não havia acontecido a votação sobre a alteração da meta de resultado primário para este ano.
Mas na quarta, dia 2, o Congresso aprovou o projeto de lei alterando a meta. O texto autoriza o setor público consolidado a fechar o ano com um déficit primário entre R$ 48,9 bilhões e R$ 117 bilhões, equivalentes a 0,85% e 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB) – em ambos os casos, o maior da série histórica do Banco Central, iniciada em 2001.
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