Num discurso duro em defesa do apoio da classe política às reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Previdência brasileira é hoje uma “fábrica de desigualdades”. “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores”, disse Guedes, que foi muito aplaudido nesse momento do seu discurso de transmissão de cargo.
Para ele, o governo do “capitão” Bolsonaro é o caminho da reabilitação da classe política. Guedes reforçou que a classe política tem que assumir o papel das escolhas do Orçamento.
“A classe política é criticada por ter muitos privilégios e poucas atribuições”, disse. Na sua avaliação, o resultado das eleições deu o recado aos políticos de que eles não estão conseguindo ajudar o País”, afirmou.
O novo ministro destacou que a reforma é principal prioridade do governo e que, se for aprovada, serão 10 anos de crescimento sustentável pela frente. “É o primeiro e maior desafio a ser enfrentado”, disse.
“Vamos ter que fazer uma reforma. Quem Faz? Nós, a opinião pública que votou pedindo mudanças, o Legislativo, o Judiciário e a opinião pública mobilizada”, afirmou.
O ministro advertiu, porém, que, se o governo não for bem-sucedido na aprovação da reforma da Previdência, será necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular e desindexar todas as receitas e despesas do Orçamento.
“Se for bem-sucedida (a reforma), em dois e três meses, teremos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não formos, temos sugestões também”, avisou Guedes. Ele citou as “generosas aposentadorias” e salários elevados.
No discurso, o ministro fez questão de destacar que o presidente Bolsonaro e a sua equipe têm absoluto compromisso com as instituições democráticas. Para Guedes, a aprovação da PEC da desvinculação reabilitaria a classe política, que tem que sair e lidar com o País. “Eles têm que fazer as escolhas”, disse.
“Será que a classe política é madura suficiente para assumir o comando”, afirmou.
Guedes confirmou que o novo governo já tem preparada uma medida infraconstitucional para combater fraudes e privilégios na Previdência Social. Ele não detalhou o teor do texto, mas afirmou que ela “pode ser interessante” e ter impacto de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões ao ano “só na base de identificação de fraudes”.
Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.
Outra medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma Medida Provisória com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo. O novo governo também quer recriar um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa para fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais. A avaliação na equipe é de que é preciso ampliar as revisões nos benefícios, hoje concentradas no auxílio-doença concedidos há mais de dois anos.
Não precisa cortar gastos
Guedes disse ainda que o primeiro diagnóstico de sua equipe é que é necessário controlar a expansão dos gastos públicos, que chamou de “mal maior”. “O diagnóstico tem que começar pelo controle de gastos. Não precisa cortar dramaticamente, é não deixar crescer no ritmo que crescia”, afirmou.
Em seu discurso Guedes disse que a questão fiscal sempre foi o calcanhar de Aquiles do País e reforçou que o teto de gastos é fundamental, mas é necessário fazer as reformas para que ele se sustente. “O teto sem parede de sustentação cai. Temos que aprofundar as reformas que são as paredes”, completou.
O novo ministro disse que, após experimentar a hiperinflação, o Brasil está agora à sombra de uma “falsa tranquilidade”, com estagnação econômica. “Estamos em momento de calmaria. As expectativas são favoráveis. Mas há uma hora que tem que ser enfrentado o fenômeno fiscal. A hora é agora”, completou.
Para Guedes, a melhor forma de enfrentar a desigualdade social é com o fortalecimento da economia de mercado. Ele reforçou que o Brasil tem uma economia fechada por quatro décadas. “Implementar reformas causa ciclo virtuoso de emprego e renda e arrecadação. Podemos contar com futuro brilhante”, acrescentou.
Guedes fez um histórico sobre o problema fiscal brasileiro e lembrou o endividamento excessivo em dólar no governo de Ernesto Geisel. “O Brasil se tornou vulnerável em política cambial. Precisamos hoje de US$ 400 bilhões (em reservas) para acreditarem que vamos nos comportar bem”, completou.
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O novo ministro lembrou a inflação crônica causada pelo crédito fácil no governo Figueiredo e disse que, com a democratização, foram combatidos os sintomas, com congelamento de gastos e de ativos financeiros.
Imposto único
Guedes defendeu a criação de um imposto único, ideia já advogada pelo futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo Guedes, a criação do imposto único vai simplificar o pagamento de tributos e ainda ajudará na descentralização de recursos para Estados e municípios poderem reforçar suas políticas.
Hoje governadores e prefeitos reclamam do excesso de contribuições sociais arrecadadas pelo governo federal. Pela Constituição, essas contribuições não precisam ser partilhadas com os entes subnacionais.
“Marcos Cintra vai simplificar impostos para virar um só. Se viramos um imposto único, todas aquelas contribuições criadas para não distribuir (com Estados e municípios) vão começar a descer. O Brasil é pirâmide invertida, vamos colocar ela de cabeça para cima”, afirmou Guedes.
“Temos que fazer a descentralização de recursos para Estados e municípios, de forma que o Brasil reassuma característica de República Federativa. O dinheiro tem que ir onde o povo está, para saúde, segurança e saneamento”, disse o ministro.
Enxurradas de medidas
Guedes prometeu uma “enxurrada” de medidas nos próximos dias. “Não faltará notícia”, avisou. Em seu primeiro discurso à frente do cargo, Guedes afirmou que haverá nos primeiros 30 dias de governo uma série de medidas infraconstitucionais, e as reformas estruturantes serão enviadas após o novo Congresso Nacional tomar posse, em 1º de fevereiro.
“Não adianta eu sair falando medida 1, medida 2, medida 3, tem uma enxurrada de medidas, não faltará notícia”, afirmou. “Acho que vamos na direção da liberal democracia, vamos abrir a economia, simplificar impostos, privatizar, descentralizar recursos para Estados e municípios”, indicou.
Guedes advertiu que a reforma da Previdência é essencial e que o intuito do novo governo é implementar essa e outras reformas estruturais, como a abertura comercial, “de maneira sincronizada”. “Se abrir economia sem reforma (da Previdência), tem que falar ‘corre que o chinês vai te pegar'”, brincou o ministro.
Segundo Guedes, sem reformar a Previdência, será preciso desacelerar a abertura da economia e a reforma tributária, que também é aguardada pelos investidores e empresários.
Superministro
Paulo Guedes refutou o título de “superministro” e disse que ninguém consertará os problemas do país sozinho. “É uma construção conjunta. Não existe superministro, não existe alguém que vai consertar os problemas do país sozinho, os três poderes terão que se envolver”, afirmou.
Guedes citou a importância do papel da imprensa, a quem chamou de “quarto poder”. Ele disse ainda que não há motivos para dúvidas de que temos uma “democracia resiliente” e que está sendo testada nos últimos 30 anos.
Segundo Guedes, o Poder Legislativo declarou sua independência nos dois processos de impeachment. Sem citar nomes, ele afirmou que, nesse processo, o Executivo tentou comprar parlamentares e o Judiciário “prendeu quem comprou e quem vendeu”.
“Houve uma mudança de eixo, após 30 anos de revezamento da centro-esquerda, há agora aliança de conservadores no costume e liberais na economia. Nossa democracia estava capenga sem isso”, completou.
Guedes usou seu discurso para agradecer o presidente Jair Bolsonaro, de quem disse ser testemunha do “patriotismo, determinação, sinceridade e integridade”.
