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Agricultura

Lançada plataforma que permite registrar tratores e máquinas agrícolas gratuitamente

Segundo o Mapa, ID Agro vai regularizar trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar comercialização de tratores usados, acesso ao crédito e ações de segurança em relação a roubos e furtos

Quatro tratores alinhados
Tratores e máquinas agrícolas que circulam em vias públicas deverão ser registrados na plataforma. Foto: Governo federal

O Ministério da Agricultura lançou nesta sexta-feira, 20, a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. O sistema foi desenvolvido em parceira entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e o Instituto CNA.

Segundo o ministério, o registro vai regularizar o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.

A plataforma foi lançada em evento realizado na sede da CNA. A ministra Tereza Cristina lembrou que o sistema foi implementado rapidamente pelo ministério e pela CNA, para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil. “São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura, porque é isso que precisamos”.

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo, disse que o lançamento atende a uma aspiração histórica dos produtores rurais. “Eles terão a carteira de identidade de seus equipamentos e vão poder transitar nas vias públicas sem ter o risco de ter uma multa”, disse.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e deputado federal, José Mário Schreiner, destacou que o registro dos tratores e máquinas agrícolas terá custo zero, permitindo ao produtor usar os recursos que gastaria para fazer o registro em investimentos na propriedade, como compras de melhores sementes e insumos. “O que estamos fazendo hoje é o dinheiro no bolso do produtor”, disse Schreiner, que representou o presidente da CNA, João Martins, na cerimônia de lançamento.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, destacou que, com o ID Agro, os órgãos de segurança terão acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das máquinas agrícolas no país, como nomes dos proprietários e locais onde são usadas.

Durante o evento, foi realizado o primeiro registro de trator pelo sistema ID Agro. O produtor rural Antonio Inda, de Cabeceira Grande (MG), fez a impressão do QR Code do Renagro e colou o adesivo no seu novo trator. Para ele, o registro é um marco para os produtores rurais. “Isso vai significar uma segurança muito grande para nós produtores”, disse.

Trânsito

Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.

O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Ministério da Agricultura, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.

O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias públicas. A afixação do QR CODE no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.

Registro

Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. A concessionária irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados.

Por enquanto, a plataforma está em uma fase de testes com concessionárias. A ideia é que até 20 de março de 2021, todos os tratores e máquinas agrícolas passem a ser vendidos já com ID Agro. Depois dessa data, começarão as inscrições para tratores já usados.

ID Agro poderá ser utilizada direto por aparelhos celulares Android,  mas em breve também estará disponível para iOS e na web.

Tratores 

De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.

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