Os próximos passos da Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff só serão dados na próxima segunda-feira, dia 21.
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou nesta quinta, dia 17, a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou os líderes partidários para uma reunião às 17h de segunda.
Assessores não descartam que Cunha já tenha iniciado algumas conversas, mas afirmam que nada será definido antes da reunião de líderes.
Um dos acertos entre as lideranças será a lista de deputados indicados para compor a comissão especial que vai analisar o processo.
No julgamento, os ministros do STF analisaram cada um dos mais de dez pontos questionados em uma ação proposta pelo PCdo B sobre o andamento do processo de impeachment na Câmara e decidiram que a comissão tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.
Outro entendimento da Corte foi que, mesmo em se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto.
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STF
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta sexta, em sessão extraordinária, a ata da sessão de quinta, quando o tribunal definiu, provocado por uma ação do PCdoB, as principais regras do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A ata será publicada ainda hoje no site do STF e, neste sábado, em edição extra do Diário de Justiça.
No encerramento da sessão, o advogado-Geral da União, Luís Adams, reafirmou que a decisão da Corte garante estabilidade ao processo de impeachment. Em uma das decisões desta quinta-feira, a maioria dos ministros entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.
Questionado sobre o que pode ocorrer caso a chapa para a comissão seja rejeitada, Adams informou que essa possibilidade “mostra a necessidade de os líderes refazerem a chapa. Se não há base de sustentabilidade para o processo, eles refazem a chapa”, acrescentou.
Com relação ao mesmo tema, o ministro Dias Toffoli lembrou que foi voto vencido. “Quem deve responder essa questão [da rejeição] são aqueles que votaram no sentido da necessidade de indicação dos líderes. Eu não votei dessa forma.”
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após afirmar que respeita e que vai cumprir a decisão do STF, demonstrou preocupação com a impossibilidade de candidaturas avulsas para disputar a comissão do impeachment. “Isso torna inócuos artigos regimentais da Casa. Eleição pressupõe aprovação. A pergunta que fica no ar é a seguinte: se o plenário rejeitar a chapa única como é que vai ficar? Vai ter comissão?”
