A ex-secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e ex-presidente da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho negou nesta teça, dia 28, na Comissão Processante do Impeachment no Senado, que tenha havido operações de crédito com bancos públicos no âmbito do Plano Safra.
Maria Fernanda defendeu a atuação do Plano Safra no financiamento a agricultores familiares e ressaltou o que chamou de desmonte dessa política pelo governo do presidente da República interino, Michel Temer. “Estamos vivendo, no âmbito do Plano Safra, da agricultura familiar, uma situação de desmonte, porque, até agora, não foi emitida a portaria para que os agricultores tenham acesso às subvenções.”
O governo anunciou, no dia 3 de maio, R$ 30 bilhões em recursos para o Plano Safra da Agricultura Familiar, mas, até o momento, ainda não foi editada a nova portaria para regulamentar o pagamento das equalizações de juros aos bancos.
Juros
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Pelo programa Plano Safra, os bancos usam recursos próprios para oferecer empréstimos baratos aos agricultores e depois recebem do governo a diferença entre o que cobram dos produtores rurais e os custos de captação do dinheiro, em geral mais caros.
Um laudo entregue na última segunda-feira, dia 27, por uma equipe de peritos do Senado afirma que os atrasos nos pagamentos dessas equalizações pelo governo aos bancos públicos representam, sim, operações ilegais de crédito, levando em consideração diferentes artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o fato de terem sido aplicados juros sobre a demora nos pagamentos, em um prejuízo de mais de R$ 450 milhões ao Tesouro Nacional.
Para Maria Fernanda, o atraso no pagamento das equalizações no âmbito do Plano Safra em 2015 não configura operações de crédito, porque o inadimplemento não estava sujeito a contrato com previsão de prazo para pagamento ou penalidade. Segundo a ex-secretária, os valores foram somente atualizados monetariamente antes de serem pagos. “[Aplicar] juros é uma pena. Para isso, tem que haver contrato. Por isso, o que houve foi uma mera atualização monetária.”
A advogada Janaina Paschoal, que representa a acusação no processo de impeachment, rebateu as afirmações de Maria Fernanda. “Essa remuneração pela Selic [taxa básica de juros da economia] é uma prova cabal de que houve operação de crédito. A acusação reitera que este laudo confirmou a materialidade [da infração]”, disse ela.
