O documento enviado pelo governo brasileiro para a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira, dia 18, propõe a aplicação de sobretaxas a 36 produtos europeus importados para cá. Além do leite, que está no topo da lista, alho, cigarros e artigos de couro estão entre os itens agropecuários ou com componentes provenientes do campo, como o fumo, que devem sofrer sanções.
A medida é reação à barreira colocada pela comunidade europeia ao aço nacional, com cotas de importação e imposto adicional de 25% para o que ultrapassar o teto estabelecido, que começou a vigorar no início deste mês.
A partir da notificação à OMC, o país tem 30 dias de prazo para impor os novos valores para importação do bloco europeu. Geralmente existe uma negociação entre as partes, mas pelo teor do documento, a decisão pode ser unilateral dentro desse período.
Mais impostos
O Brasil informou que pretende aplicar uma alíquota extra de 15% para as compras dos derivados lácteos da União Europeia. Esse valor é somado aos 28% da Tarifa Externa Comum (TEC), válida para todos os países do Mercosul. A tarifa adicional valerá, caso seja aplicada, para leite em pó, integral e semidesnatado da UE.
Para o alho fresco ou refrigerado, a taxa é maior: 19%. Cigarros, cigarrilhas e charutos com tabaco terão imposto adicional de 11%. Já para os itens de couro, como bolsas, roupas e calçados de vários tipos, a alíquota varia entre 11% e 19%.
Argumentos
O Brasil afirma que a decisão da União Europeia de colocar uma cota para importação do aço nacional e a sobretaxa de 25% para o volume que ultrapassar esse teto resultaria em um impacto econômico estimado em 180 milhões de euros durante a vigência da medida, de 2 de fevereiro deste ano até 30 de junho de 2021.
“O valor das exportações brasileiras que seriam afetadas pelo direito adicional imposto nas medidas de salvaguarda seria de 90 milhões de euros em 2019, 60 milhões de euros em 2020 e 30 milhões em 2021. O montante total de 180 milhões de euros para o período de 2019 a 2021 foi convertido em dólares americanos, alcançando um total de US$ 205,2 milhões de exportações do Brasil para a União Europeia que seriam afetados pelo direito adicional de 25% imposto pelas medidas de salvaguarda. O montante total de tarifas gerado seria igual a US$ 51,3 milhões”, diz o ofício.
O documento também mostra que as importações de leite em pó da União Europeia para o Brasil em 2018 somaram US$ 1.527.952,00 e que o potencial de negociação durante a validade da salvaguarda dos europeus (até 3 de junho de 2021) é de US$ 553.883,00.
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Na conclusão do documento, o governo brasileiro afirma que “uma suspensão de concessões comerciais sobre os produtos, que não exceda o montante que resultaria da aplicação das medidas da UE às importações do aço originários do Brasil representa uma suspensão adequada da aplicação de concessões comerciais equivalentes em conformidade com o Acordo sobre Salvaguardas”, em defesa da legalidade da opção encontrada como salvaguarda cruzada.
Sobretaxa para o alho
O presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), Rafael Corsino, considera positiva a intenção do governo brasileiro de sobretaxar a entrada do produto europeu aqui. Segundo ele, as importações, principalmente da Espanha, aumentaram muito nos últimos quatro anos. O pico foi em 2017, quando as compras foram de quase 20 mil toneladas. Em 2018, o total rondou 17 mil toneladas. A alíquota adicional de 19% daria mais competitividade aos produtores brasileiro, na opinião dele.
“Preocupa muito as importações. A Espanha é muito agressiva e entra justamente no período da safra no Cerrado: Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Bahia. Quando essas regiões estão colhendo, descarregam muitas cargas de alho e isso impacta, derruba o preço, porque ele entra subfaturado, muito mais barato. Se sobretaxar, vai ser bom para nós, nos dá mais competitividade porque a União Europeia têm subsídios muito altos e conseguem colocar o alho deles mais barato aqui no Brasil do que no mercado interno lá. Se isso acontecer, o governo vai corrigir uma competição desleal. Torço para isso acontecer”, afirmou.
Rafael Corsino destacou que a preocupação do setor aumentou depois da queda das tarifas antidumping do leite. O alho da China sofre essa barreira, mas os produtores brasileiros temem pela retirada da taxa depois das últimas movimentações da equipe econômica. “Se cair nossa tarifa antidumping, o alho brasileiro simplesmente desaparece”. Ele vai se reunir com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na próxima semana para tratar do tema.
Em relação aos produtos à base de tabaco, o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, afirmou que a sobretaxa não muda em nada a realidade dos produtores brasileiros. O Canal Rural não conseguiu retorno da Abifumo (Associação Brasileira das Indústrias de Fumo) e das indústrias de couro quanto aos artigos dessa categoria.
Sem novas importações
Apesar da queda das tarifas antidumping para importação de leite em pó de 14,8% para a União Europeia e de 3,9% para a Nova Zelândia no dia 6 de fevereiro, até agora o governo brasileiro não identificou a entrada de nenhuma carga do produto desses países até hoje. “A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais monitora diariamente a importação brasileira de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, origens que eram sobretaxadas com o antidumping de 14,8% e de 3,9%, respectivamente. O objetivo é identificar a ocorrência de oscilações nos volumes de importação que demandem medidas de defesa comercial. Até o momento, não foram identificadas operações de importação relacionadas ao encerramento do direito antidumping”, informou o Ministério da Economia.
