Nesta semana, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de Goiás, intensificou a divulgação de orientações sobre a regularização de agricultores que moram e exploram lote em assentamento sem autorização do instituto no estado.
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De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 99, de 30 de dezembro de 2019, pode ser regularizado o agricultor que ocupou um lote até 22 dezembro de 2015 em assentamento criado até 22 de dezembro de 2014. O interessado também deve se enquadrar no perfil de beneficiário da reforma agrária, dentre outros critérios de seleção e admissão ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
O agricultor interessado no pedido de regularização pode dar entrada no pedido de regularização, diretamente no Incra e de forma gratuita. O site do Incra – GO preparou uma relação dos documentos necessários para dar entrada no processo, e ainda o passo a passo de como fazer o pedido de regularização. Para ver os arquivos e mais informações sobre o procedimento clique aqui.
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O produtor deve baixar e imprimir os modelos, preencher corretamente, juntar a documentação listada e entregar tudo na sede do Incra Goiás, em Goiânia.
As famílias assentadas em outros estados devem enviar a documentação para a superintendência da sua unidade da federação. Veja os telefones e endereços de outras sedes do Incra clicando aqui.
