O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, se reuniu com ministros do Tribunal de Contas da União, nesta terça-feira, dia 6, para apresentar o Plano de Providências. O documento é uma série de medidas propostas pelo Instituto para regularizar a situação dos 500 mil contratos apontados como irregulares pelo TCU. Por conta disso, o processo de reforma agrária está parado no país e os assentados reclamam do fato de não conseguirem acessar o crédito para a próxima safra por causa dos contratos bloqueados.
O Plano de Providências dividiu os cerca de 500 mil contratos em sete grupos e, para cada um deles, estão sendo propostas medidas específicas. No geral, três passos devem ser tomados: a verificação dos dados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária, a comprovação da regularidade dos cadastros e a supervisão ocupacional – a verificação in loco do assentado.
Os sete grupos são:
1 – Beneficiários em mais de um lote e que não cumpriram a idade mínima (29 mil contratos)
2 – Área superior a um módulo fiscal, cargos públicos, empresários, aposentados por invalidez, mandatos eletivos (210 mil contratos) – Nesses casos, O INCRA considera que não há irregularidades quando: a professora que dá aulas na escola do assentamento e, portanto, ocupa cargo público. A aposentadoria por invalidez foi obtida depois da concessão do lote. O micro empreendedor individual ou cotista da cooperativa do assentamento que comprovar que a produção é fruto do lote. O vereador que for eleito após ser assentado.
3 – Falecidos (38 mil contratos) – O Incra não considera irregularidade quando o lote ainda está no nome do falecido e o processo de concessão corre na justiça.
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4 – Renda superior a três salários mínimos e deficiência física e mental (28 mil contratos) – O Incra não considera irregularidade quando: a deficiência que impede o trabalho ocorreu após o assentamento. O aumento de renda em decorrência da atividade agrícola dentro do lote, já que este é um dos objetivos do programa de reforma agrária – o de melhorar a condição financeira dos assentados.
5 – Local de residência diferente do lote (250 mil contratos) – O Incra não considera irregularidade quando o assentado comprovar que utilizou um endereço mais próximo para receber correspondências ou se cadastrou em uma agência bancária em outra cidade também pela proximidade.
6 – Sinais exteriores de riqueza (20 mil contratos) – O Incra não considera irregularidade quando o assentado comprovar, por exemplo, que o trator que está em seu nome é de propriedade coletiva do assentamento.
7 – Indivíduos que receberam ATER sem ser beneficiado do programa de reforma agrária (88 mil casos) – O Incra não considera irregularidade quando houver algum erro de cadastro no SIATER , o sistema que reúne informações sobre a prestação de assistência técnica e extensão rural aos assentados. Para esse caso, o Incra sugere ajustes no SIATER, como por exemplo, a exigência de comprovação de que é um assentado.
O presidente do Incra acredita que metade dos 500 mil contratos podem ser regularizados porque estão enquadrados nessas condições que precisam de ajustes ou comprovações. Não há previsão para a volta à normalidade do programa, mas uma estimativa informal é de que em 6 meses é possível fazer a análise dos cadastros.
