O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a renegociação de dívidas de produtores rurais só poderá ser feita quando houver definição de fonte orçamentária que bancará os custos do programa. Após participar de reunião na Câmara dos Deputados, Almeida explicou que, quando o Congresso derrubou vetos do presidente Michel Temer à renegociação das dívidas, não ficou estabelecida qual seria a fonte de receitas para essa despesa.
“Uma despesa sem fonte orçamentária não pode ser paga. Se os bancos renegociarem sem a definição da fonte orçamentária, o Tesouro ficará devedor dos bancos. É como se os bancos, inclusive os públicos, tivessem financiando o Tesouro, o que também não pode, o TCU não deixa”, detalhou.
O secretário afirmou ainda que, se fossem renegociadas todas as dívidas dos produtores rurais de uma vez, em um ano, o impacto seria de R$ 17 bilhões. Ele afirmou que o governo não tem um número fechado do valor a ser equalizado porque possivelmente não haverá renegociação de 100% da dívida, principalmente neste ano. “Ninguém sabe exatamente o valor, por isso que é tão difícil definir o orçamento”, acrescentou.
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Outra dificuldade é que o orçamento de 2018 já está próximo ao teto de gastos permitidos. Com isso, para definir a fonte que financiará a renegociação dessas dívidas, terá que haver cancelamento de despesas obrigatórias ou corte nas discricionárias, já bastante apertadas. “Para definir fonte orçamentária, vai ter que cortar outras despesas. Isso não cabe à Fazenda, que não define qual despesa é prioritária. Isso depende do Congresso”, afirmou.
A renegociação de dívidas dos produtores rurais com até 95% de desconto do saldo devedor foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural. O presidente Michel Temer chegou a vetar as benesses, mas o Congresso derrubou todos os vetos.
O Ministério da Fazenda, no entanto, enviou comunicado aos bancos públicos proibindo a renegociação, já que não há previsão no orçamento para bancar a “bondade”.
