Ele afirmou também na entrevista que o volume de recursos não está definido, mas não será menor que o registrado no ano passado. Mesmo assim, ele não crescerá de acordo com a evolução dos custos dos produtores.
Nassar também falou sobre os pagamentos do Seguro Rural, as dificuldades que os produtores estão enfrentando para acessar o pré-custeio e a perspectiva de criação de uma lei agrícola de longo prazo.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
Plano Safra – recursos
Para a safra 2015/2016, nós estamos trabalhando para não faltar recursos. Nós vamos ter um volume de recursos a juros controlados, que não é o ideal. Não vai ser menor que do ano passado. Não vai crescer de acordo com o crescimento dos custos, mas também não vai faltar recurso.
Plano Safra – juros
Vai ter um ajuste de taxas de juros. O juro não pode passar do nível de inflação que a gente tem no Brasil, a inflação anualizada. Não a inflação para 2015, mas a inflação da safra 2015/2016. Então isso significa que seriam juros abaixo de 9%.
Pagamentos do Seguro Rural 2014/2015
Os R$ 390 milhões [previstos no Orçamento do ano passado], a gente está dependendo do Ministério da Agricultura ter o que eles chamam de limite de pagamento. Quer dizer, a gente ter autorização para pagar esses R$ 390 milhões. Isso está muito próximo de resolver. Agora no mês de maio isso deve resolver e a gente mata o assunto, escalona os pagamentos sem qualquer risco da gente não pagar. Os R$ 300 milhões [recursos a mais prometidos] estão dependendo de a gente mudar um artigo específico da Lei do Seguro para poder pagar esse ano um seguro contratado no ano passado. O Orçamento já existe.
Dificuldades de produtores acessarem o pré-custeio da safra 2015/2016
Esse ano uma das razões mais importantes é o fato de que tem essa incerteza em relação a qual vai ser o nível de taxa de juros. Então os bancos se retiraram, esse é um ponto. O outro ponto é a discussão do chamado funding, quanto de recurso pro crédito rural com juros controlados existe. Houve um aperto nisso esse ano, porque depende dos chamados depósito à vista, depósito de poupança. Os montantes estão caindo. Aí houve todo um trabalho nosso com o Banco do Brasil, com a Caixa, para que eles identificassem quanto de recursos eles têm e soltassem esse recurso de pré-custeio. Teve todo o problema do funding, mas a gente está se preparando. Digamos que para o ano que vem a gente espera que isso não aconteça. Não está resolvido o problema do pré-custeio, mas eu acho que ele foi minimizado.
Seguro Rural para a safra 2015/2016
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O desafio agora é a programação do seguro da safra 2015/2016. A gente já fez um primeiro trabalho olhando o trigo. Logo a gente deve divulgar o que a gente vai fazer com trigo, e aí a gente começa uma programação para os demais produtos: soja, milho safrinha, algodão, e assim vai. Normalmente a gente define quanto de subvenção pode ir pra cada cultura. Porque o mercado opera onde acha que tem menor risco, aí vai só pra onde tem maior risco e o governo precisa dizer: não, a gente quer que as culturas de maior risco também sejam cobertas pelo seguro. Então a gente define alguns valores de seguro pra cada uma das lavouras, em conjunto, negocia com o setor e toca em frente.
Mudanças nas regras do Seguro Rural
Nossa ideia é tentar desenvolver o mecanismo esse ano, fazendo alguns exemplos em algumas regiões. Se isso funcionar, vira o modelo de seguro para a safra 2016/2017. São dois objetivos: que a subvenção vá para o produtor e que exista um cadastro de produtividade. A seguradora não vai usar a produtividade do IBGE, que não representa a realidade, vai usar a produtividade real. Se a gente organizar isso, o seguro vai melhorar muito, vai cair de preço para os produtores. A gente vai tentar criar estrutura pra fazer este ano em alguns casos pra que no ano que vem isso já seja regra.
Lei Agrícola
A ideia é trabalhar essa lei agrícola numa perspectiva de mais longo prazo. Primeiro a gente está montando um grupo de inteligência, de gente bem sênior, para nos ajudar nessa discussão, para nós entendermos até onde a gente consegue chegar, do ponto de vista legislativo. Se ficar claro que dá para a gente fazer, aí vai estar o pacote inteiro lá, toda a parte de crédito, de seguro, de instrumentos de comercialização. Mas está no começo ainda.
Preço mínimo do trigo
Essa foi uma discussão muito grande que a gente fez, inclusive com os setores. Hoje o critério principal de decisão sobre o preço mínimo é o chamado custo variável, que é calculado pela Conab. Iniciamos no começo do ano com o custo variável da Conab, que indicava certo aumento de preço mínimo que os produtores não concordavam, e eles tinham razão. Então a gente revisou os custos da Conab. Feita essa revisão, discutimos com o setor, padronizamos os parâmetros do custo de produção da Conab e do setor e identificamos que os custos da Conab estavam dentro dos parâmetros. Isso gerou um aumento de preço mínimo na casa de 4,6%, que está em linha com o nível do custo de produção que a gente negociou e discutiu com o setor. Eu entendo a preocupação do setor, mas está em linha com o que é o custo de produção, então a gente tem certeza que aquele preço mínimo representa a realidade.
Preços mínimos para próxima safra de verão
Isso é urgente, a gente tem um mês aí pra definir, certo? A gente já está em uma conversa com a Conab, baseado nos aumentos de custo variável no mês de março, que já é custo refletindo um dólar elevado. Então eu acho que a gente não vai ter maiores problemas em relação aos preços mínimos da safra de verão esse ano.
O juro não pode passar do nível de inflação que a gente tem no Brasil.
Secretário de Política Agrícola do Ministério do Trabalho, André Nassar
