O juiz da 1ª Vara Federal de Erechim, na região norte do Rio Grande do Sul, Joel Borsuk, anulou a Portaria do Ministério da Justiça, de 25 de setembro de 2012, que declara uma área de mais de quatro mil hectares como terra indígena no estado. Situado nos municípios de Erechim, Getúlio Vargas e Erebango, o local denominado Mato Preto abriga cerca de 365 famílias de agricultores e deveria ser entregue à comunidade de índios guaranis.
A decisão contemplou uma ação ordinária ajuizada por 108 produtores, cujas propriedades estão incluídas nessa região, contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Como foi em primeira instância ainda cabe recurso.
No Congresso Nacional, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) comemorou a suspensão da Portaria.
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– Meus cumprimentos a todos por essa grande vitória que representa a luta de mais de 300 famílias de pequenos produtores rurais que estavam na iminência de perderem suas terras. Segundo ele, os agricultores de Mato Preto, que têm em média 13 hectares cada, já gastaram mais de R$ 1 milhão para defender a posse das terras na Justiça.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, os estudos para a demarcação da terra indígena em Mato Preto começaram em 2005. Em 2009, o relatório de identificação da área, feito por antropólogos da Funai, foi publicado. Nele, consta que a região seria de ocupação tradicional da etnia guarani. Em seguida, em 2012, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria do Ministério da Justiça que declara a posse indígena do local. Desde 2006, o Ministério Público Federal no estado move ação civil pública para garantir que todas as etapas previstas no procedimento administrativo sejam cumpridas.
