Os desembargadores aceitaram um agravo feito pelo Banco do Brasil, com o qual a usina, em recuperação judicial, tem uma dívida de R$ 395 milhões, e determinaram que os autos do processo voltem à justiça da cidade do interior paulista, o que já ocorreu. A Nova União informou que irá recorrer da decisão, o que deve ocorrer só em 2015, devido ao recesso da Justiça.
No pedido de falência, aceito pelo TJ-SP no último dia 10 de dezembro, a instituição financeira citava a “suspeita de fraude e ainda graves violações a dispositivos legais, ferindo princípios constitucionais”, na recuperação judicial da Nova União. A usina está sem processar cana desde a safra 2011/2012 e conseguiu aprovar, por meio da assembleia geral de credores, um plano de recuperação judicial em 2012.
Além o plano, que não foi homologado, a empresa fez um acordo com o fundo Shakar, comandado por paquistaneses, para reativar a unidade industrial, mas a parceria durou apenas dez meses, entre fevereiro e dezembro de 2012. Em maio de 2014, os credores da companhia aprovaram um novo plano de recuperação judicial inicial, contestado pelo Banco do Brasil no agravo.
O plano prevê a transformação das ações da Nova União em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com capital de R$ 45 milhões –correspondente a 87% de deságio sobre a dívida da companhia – integralizado por cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Só que a maior parte desse fundo, de R$ 38,9 milhões, seria formada por precatórios emitidos em favor da Usina Santa Lydia, também em processo de falência. Caberia ainda aos credores, além de “injetarem” os R$ 6,1 milhões restantes em crédito, assumirem despesas e custos do fundo a partir de 2015.
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Além da criação da empresa, considerada “absurda” pelo Banco do Brasil, a instituição financeira citou outras irregularidades na recuperação judicial do grupo de empresas ligadas à usina. Entre elas estão “acordos milionários” em processos trabalhistas não habilitados no processo e com prazo de menos de 10 dias após o ingresso na Justiça do Trabalho.
Outro lado
O sócio da Exame Auditores Independentes e responsável pelo plano de recuperação judicial da Nova União, Angelo Guerra Netto, afirmou que o recurso da empresa à Justiça ocorrerá porque, ao contrário do que alegou o Banco do Brasil no processo, “a Santa Lydia teve a falência revertida” e já recebeu o pagamento de cerca de R$ 200 milhões de precatórios federais, dos quais R$ 38,9 milhões serão destinados à SPE da Nova União.
– Os fundamentos de continuidade da Nova União são bons, as atividades administrativas estão em funcionamento e a expectativa é grande para a usina voltar a processar cana em 2015″, disse. “Tudo o que foi combinado a empresa conseguiu efetivar, pois o precatório da Santa Lydia foi pago. O recurso será feito junto ao próprio TJ-SP em razão de fatos relevantes que não foram atendidos no julgamento – concluiu.
