A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul negou o pedido de reintegração de posse de fazendeiros e manteve a comunidade guarani-kaiowá de Yvy Katu na Fazenda Paloma, em Japorã, sul do estado.
Segundo a liminar, “não há justo título na propriedade do autor, tampouco posse lícita fundada em terra tradicionalmente indígena que o legitime a ingressar com o presente feito”.
O Tribunal recomendou que os fazendeiros que entraram com o pedido de reintegração ajuizem uma ação de reparação de danos contra a União, já que são terceiros de boa-fé e a terra lhes foi dada pelo estado, mesmo sendo de ocupação tradicional.
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Histórico
O processo de demarcação de terras da comunidade Yvy Katu começou em 1982, sendo que, em 2005, o Ministério da Justiça publicou uma portaria declarando a região onde se encontra a fazenda como indígena.
Os estudos que fundamentam a portaria foram contestados, mas acabaram sendo legistimados pelo STF. A demarcação definitiva depende apenas da homologação da presidente Dilma Rousseff.
