Uma decisão judicial concedeu nesta sexta-feira, dia 3, uma tutela antecipada para que a União suspenda em 30 dias o registro de todos os defensivos agrícolas à base de abamectina, glifosato e tiram. Essa decisão se aplicará até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica, com prazo máximo até o dia 31 de dezembro
Caso a Anvisa não cumpra o prazo, a juíza substituta da 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura estipulou uma multa diária de R$ 10 mil.
“Observo que já fora disponibilizado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária tempo mais que suficiente para efetivar a reavaliação. Isso porque, desde a Resolução da Diretoria Colegiada n.º 10/2008, publicada em 22/02/2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem conhecimento sobre a potencialidade da lesão ao ambiente dos ingredientes ativos”, disse em sua decisão.
A ação é questionada pela FMC Química do Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, a Monsanto do Brasil, Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Syngenta Proteção de Cultivos e Taminco do Brasil Produtos Químicos.
Posicionamento da Monsanto
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A Monsanto divulgou nesta terça-feira, dia 7, por meio de sua assessoria de imprensa, uma nota com o posicionamento da empresa sobre a medida, afirmando que o glifosato é uma ferramenta vital para a agricultura brasileira. “Há mais de 40 anos, os agricultores contam com produtos à base de glifosato para ajudá-los a controlar plantas daninhas de forma eficaz, sustentável e segura. Como todos os produtos herbicidas, o glifosato é revisado rotineiramente pelas autoridades regulatórias para garantir que ele possa ser usado com segurança”, diz a nota.
O texto afirma que, em avaliações de quatro décadas, a conclusão de especialistas em todo o mundo – incluindo a Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa), autoridades reguladoras nacionais nos Estados Unidos, Europa, Canadá, Japão e outros países, além de organizações internacionais de ciência e saúde – tem sido que o glifosato pode ser usado com segurança.
“Mais de 800 estudos e análises científicas concluíram que o glifosato é seguro para uso. A Monsanto respeita os rigorosos processos científicos atualmente utilizados pela Anvisa e outras autoridades regulatórias para garantir o uso seguro do glifosato e outros produtos de proteção à lavoura”, informa a nota.
Confira, abaixo, a decisão completa da Justiça Federal do Distrito Federal:
