O Congresso Nacional aprovou na quarta, dia 20, o projeto de lei que estabelece regras para contratos de integração entre produtores rurais e indústrias. Foram quase 20 anos de discussões até a aprovação do projeto. A proposta foi mudada várias vezes até chegar a um consenso entre a indústria e o setor produtivo.
O texto aprovado determina que os contratos contemplem as descrições da finalidade da parceria, as atribuições de cada parte no processo produtivo, os compromissos financeiros, os deveres sociais, os requisitos sanitários e as responsabilidades ambientais.
Criadores de suínos e aves estão entre os principais beneficiados, já que grande parte deles produz em sistema de integração com as agroindústrias.
“Quando existia um impasse legal entre as duas partes, não havia essa referência da lei que agora vai existir. Esse é o principal ponto. A cadeia precisa desse amparo jurídico pra regular essa relação integrado/integradora. Para nós, é importantíssimo, visto de 45% da suinocultura brasileira está sob o regime de integração”, diz Nilo de Sá, diretor executivo da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos.
Mas o projeto aprovado não resolve todos os problemas. Para as questões que não puderam ser resolvidas no Congresso, o texto formaliza a criação do Fórum Nacional de Integração, o Foniagro. E também as comissões para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação da integração, chamadas de Cadecs. As instituições vão ser formadas por representantes dos setores envolvidos.
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“Como a lei exige que haja essa reunião, algumas distorções que existem hoje serão sanadas a médio ou longo prazo. A gente sabe que a lei, por si só, não vai resolver nada se o produtor e suas associações representativas não se mobilizarem para negociar essas condições”, completa Nilo de Sá.
Uma das maiores reivindicações do setor produtivo era o estabelecimento de um preço mínimo nos contratos de integração, mas a lei aprovada no Congresso não definiu esses parâmetros. Os valores só vão ser fechados futuramente pelo Foniagro e pelas Cadecs.
O analista de mercado Fabiano Coser provoca uma reflexão: se você coloca um preço fixo numa relação de mercado neste momento que o preço do milho está em alta, nós temos uma crise econômica, que a agroindústria não consegue repassar esse preço para o mercado consumidor. Quem é que vai bancar esse preço mínimo?
“Então não adianta colocar na lei. Já houve tentativas no passado de o próprio governo federal tentar regulamentar o setor agrícola estabelecendo preço mínimo. Não deu certo. Você acaba, no longo tempo, gerando ineficiência. A gente tem de entender que essa relação entre o produtor e a agroindústria é uma relação de mercado”, conclui Coser.
