Um acordo entre a bancada ruralista e o Ministério do Meio Ambiente quer diminuir o poder dos estados sobre licenciamentos ambientais. O texto da nova lei que rege essa questão, cujo relator é o deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), vai sofrer alterações na Câmara para atender aos pedidos de Sarney Filho.
Após sete meses elaborando uma lei para atualizar o licenciamento ambiental no Brasil, o ministro foi ignorado pelo governo. A Casa Civil preferiu apoiar o texto de Pereira. A proposta seria votada em uma comissão da Câmara nesta quarta-feira, dia 14, mas foi retirada de pauta após Sarney Filho e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entrarem em acordo. Segundo o presidente da entidade, deputado Marcos Montes (PSD-MG), a proposta vai ser adequada para incluir reivindicações do Meio Ambiente.
Entre as mudanças propostas pelo ministério, está a retirada da autonomia dos estados na emissão de licenças para empreendimentos de grande impacto ambiental. “Nós concordamos, porque, senão, cada estado teria uma forma de atuação”, afirma Montes.
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Em contrapartida, algumas das exigências da bancada ruralista seriam mantidas, como a suspensão do licenciamento para culturas anuais, por exemplo. Blairo Maggi, da Agricultura, defende a ideia. “Licenciamentos que são de longo prazo a gente já demora até cinco anos para conseguir, imagina licenciamento para sair da intenção do plantio de soja para mudar para milho. São coisas inexequíveis”, diz.
O relator da proposta recebeu, na última terça-feira, dia 13, a visita de procuradores do Ministério Público Federal, que elaboraram nota técnica considerando o projeto um retrocesso. Mauro Pereira diz que explicou toda a elaboração do texto, que já tramita no congresso há 12 anos, e criticou a atuação de Sarney Filho na questão do licenciamento ambiental. “A impressão que dá é que os órgãos como Ibama e o próprio ministro Sarney Filho estão vendendo dificuldades para se valorizar, e nós não precisamos disso”, afirma.
