O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) já tem data marcada: 25 de março. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai publicar nesta sexta-feira (21), o edital de desestatização do ativo, em parceria com o Ministério da Infraestrutura.
A Codesa, que inaugura a lista de privatizações portuárias, é responsável pela administração dos portos de Vitória e Barra do Riacho. Pela modelagem de desestatização, quem arrematar a companhia irá assumir a concessão dos dois portos, num contrato de 35 anos, em que estão previstos investimentos diretos de R$ 1,3 bilhão.
O Porto de Vitória, que fica na capital do Espírito Santo, tem um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. Segundo o BNDES, os estudos indicam potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão. São 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação disponíveis.
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Já o Porto Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose, e conta com uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano. De acordo com o banco, dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield – ainda a serem utilizados.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, classificou a desestatização da Codesa como “um marco na história” da infraestrutura brasileira, por abrir janela de oportunidades “inédita” para a logística. “Por ser a primeira nesse modelo, o BNDES observou experiências internacionais e adaptou à nossa realidade após extensiva escuta de segmentos da cadeia produtiva. É investimento. É emprego. É maior competitividade e menos Custo Brasil”, disse.
Para assumir a operação, a empresa vencedora no leilão deverá adquirir as ações da Codesa por R$ 327 milhões, além de assumir os compromissos e o endividamento existente na companhia. Somado a esse valor, o certame será definido pelo oferecimento de maior ágio à outorga mínima, estabelecida em R$ 1. A nova administradora também deverá pagar à União contribuições fixas anuais, no valor de R$ 24,75 milhões, e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita.
Os custos também envolvem uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de R$ 3,188 milhões. A privatização da Codesa inaugura as vendas de companhias docas planejadas pelo governo federal. O próximo ativo da lista é o Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, cuja desestatização deve prever R$ 16 bilhões em investimentos.
