Após a publicação do decreto federal que traz isenção tributária a indústrias que compram o leite nacional, o setor produtivo reforçou o coro junto ao governo pela reestruturação das dívidas dos pecuaristas e pela limitação temporária das importações do produto proveniente do Mercosul.
Representantes da cadeia produtiva apresentaram as demandas em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
“O decreto é necessário e deve gerar alívio em 90 dias, mas a situação é crítica. Os recursos financeiros estão cada vez mais escassos para o setor. O governo nos informou que não tem recursos extras para a renegociação”, disse o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ronei Volpi.
O presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Estado de Goiás (Aproleite- GO), Marco Xavier, afirmou que o decreto traz pouco alívio à crise do setor em meio ao crescimento da importação de leite em pó. “Estamos em situação de competição totalmente desigual. Não temos paridade para competir e não temos uma política pública para isso”, observou Xavier ao defender a interrupção temporária pelo Brasil da internalização de leite do Mercosul.
Leite excedente do Mercosul
O coordenador da Câmara do Leite da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Vicente Nogueira Neto, defendeu a estruturação de medidas para exportar o leite excedente do Mercosul e não deslocar o excesso de produto ao Brasil.
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“O Brasil não pode ser o único destino da exportação uruguaia. Talvez a saída seja colocar o produto em terceiros mercados e não canibalizar o mercado nacional”, afirmou Neto. “Não podemos estar sujeitos às importações a qualquer tempo e qualquer volume do Mercosul. Precisamos direcionar o excedente do Mercosul para outros mercados e pensar nele como um bloco exportador, não permitindo que traga prejuízos ao Brasil”, observou.
Concorrência desleal
Já a Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR), de Minas Gerais, maior captadora de leite do País, pediu ao governo pela interrupção em um curto período da entrada de leite do Mercosul no bloco.
“O setor precisa também de reestruturação com assistência técnica e crédito”, reivindicou. A presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), a deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG), afirmou que a concorrência desleal nas importações ao país violam o Mercosul ao ferir o preceito de condições equitativas de comércio entre as partes, o que permitiria ao Brasil inibir importações influenciadas por práticas ilegais, como subsídio e dumping.
“Há subsídio aprovado pela Argentina aos seus produtores. O Uruguai exporta quantidade de leite superdimensionada à sua produção, o que fere o Mercosul”, comentou.
Os produtores foram alertados pelos representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC) de que eventual adoção de cotas intra Mercosul ou elevação de tarifas de importação violariam o acordo. Outros representantes propuseram ao governo a adoção de medidas administrativas como licenças não automáticas para importação e aumento das fiscalizações sobre o leite importado.
