O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), decidiu nesta segunda-feira, dia 3, derrubar a liminar que proibia o uso, registro e comércio de agroquímicos como o glifosato, tiram e abamectina. No dia 3 de agosto, a juíza da 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura havia concedido uma tutela antecipada para que a União suspendesse em 30 dias a partir da decisão o registro de todos os defensivos em questão.
“Nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do país e à população em geral, máxime porque os produtos que contém os princípios ativos ora questionados, para obterem o registro e serem comercializados, já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto”, diz o documento assinado pelo desembargador federal Kassio Nunes Marques.
No recurso contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que não cabe ao Judiciário “intervir em questões técnicas acerca do registro e (re)avaliação de agrotóxicos no país”, e apontou o que classifica como “grave violação à ordem administrativa”.
No Twitter, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, comemorou a notícia.
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Agora sim, a boa notícia!! Enfim, o TRF 1 suspendeu a liminar que proibia o uso do Glifosato! ??
— Blairo Maggi (@blairomaggi) 3 de setembro de 2018
Veja o documento na íntegra:
