O secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), André Nassar, comandou na quarta, dia 21, um encontro fechado das Câmaras Setoriais de Seguros do Agronegócio e de Crédito e Comercialização para tratar da criação da Lei Plurianual Agrícola (LPA), uma proposta da pasta para dar mais segurança aos produtores em relação às políticas públicas ao setor.
Segundo pessoas que participaram da reunião, a exposição do secretário demonstrou que a LPA ainda está no campo das ideias. Entre as ideias expostas está a fusão das duas Câmaras, criando a Câmara Temática da Lei Plurianual Agrícola, proposta que já tinha sido anunciada pela pasta.
Ele também apresentou aos participantes as diretrizes que pautarão a LPA. Ela será baseada em quatro pilares: comercialização, preço, produção e faturamento. A proposta é unificar quatro leis que tratam da política agrícola do Brasil e focar em uma gestão de risco agrícola como um todo.
O ponto chave será fortalecer o seguro agrícola como mecanismo que possa cobrir, no mínimo, 50% da produção nacional.
O secretario disse ainda que quer nomes com perfil técnico para esta Câmara. Um dos dez participantes já está definido, o do ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim neto. O governo publicará uma portaria com os critérios para a criação da Câmara Temática e os seus integrantes.
A limitação na quantidade de participantes provocou insatisfação de diversas entidades, como a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Para apaziguar os ânimos, o departamento técnico do Ministério do Planejamento propôs abrir subcomitês para tratar de temas específicos, como insumos, soja e indústria de maquinas.
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Histórico
Desde que a ministra Kátia Abreu assumiu o Ministério da Agricultura, no começo do ano, a grande promessa para o setor é a criação da LPA, com base na lei agrícola dos Estados Unidos.
Pela proposta da ministra, a LPA estabelecerá um planejamento estratégico para o setor agropecuário, além de tratar de temas como política agrícola, financiamento e seguro da produção. A lei deverá unificar todos os programas da política do setor do agronegócio em uma mesma legislação para um período de cinco anos.
Na prática, porém, ainda não existe consenso na construção do modelo brasileiro. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fez no ano passado um amplo estudo sobre as leis agrícolas da Europa e dos Estados Unidos e propôs que legislação nacional tenha duração de cinco anos, para que, na eventual mudança de governo, os produtores tenham a garantia de um Plano Safra já acertado para o primeiro ano de cada mandato.
Em agosto, quando ocorreu a primeira reunião para analisar a LPA, ficou decidido que o grupo que estuda o tema teria seis meses para apresentar uma proposta, mas a expectativa do setor produtivo é de que as discussões durem muito mais tempo.
