O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou nesta quarta-feira, dia 25, no Porto de Santos (SP), protocolo para que empresas importadoras de insumos agropecuários adotem o sistema Operador Econômico Autorizado (OEA-Agro), criado pela Receita Federal. De acordo com o ministério, o OEA simplifica, agiliza e garante previsibilidade na oferta de produtos no mercado interno.
As indústrias beneficiadas são Basf, Bayer, Adama, DuPont e Ihara, que operam no porto de Santos. Posteriormente, o sistema será adotado nos terminais marítimos de Paranaguá (PR) e do Rio de Janeiro. Após a assinatura do documento, Maggi disse que o papel do ministério é ser “um agente facilitador da agricultura”.
O objetivo do acordo é desburocratizar e racionalizar a fiscalização dos insumos, com redução do custo operacional no setor produtivo. “O rigor da inspeção será mantido. Só que a fiscalização será realizada de modo mais eficiente, com amostragem baseada em sistemas de inteligência e parametrização”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel.
Vigiagro
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O ministro também assinou Instrução Normativa aprovando novo regramento para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos portos e fixando procedimentos administrativos e operacionais de controle e de fiscalização, de comércio e de trânsito internacional de produtos agropecuários.
Plataforma
Em Santos, ainda foi feito o anúncio da construção de nova plataforma tecnológica para gerenciamento de ações de fiscalização e de controle de operações de importação e exportação de produtos agropecuários, realizadas em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais. Em setembro, o Ministério da Agricultura repassou cerca de R$ 3 milhões para o projeto. Os trabalhos devem ser iniciados nos próximos 30 dias.
O novo sistema dispõe de interface para dispositivos móveis, integrado com os sistemas Mapa, com o Portal Único do Comércio Exterior e é operado pelos Departamentos e Superintendências Federais da Agricultura (SFA) e pelo Vigiagro. O trabalho será realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
