Ao longo dos últimos dois anos e meio, Maggi viajou pelo mundo divulgando a sustentabilidade do agro nacional e cobrando preferência pelos produtos do Brasil, justamente por causa dos custos dos produtores em manter reservas ambientais em suas propriedades. Com dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o ministro provou que 66% do território brasileiro se mantém preservado graças à ação dos produtores rurais. Esse discurso, segundo Maggi, pode ser prejudicado com a fusão.
Outro argumento apontado pelo ministro é com relação às agendas dos dois ministérios. Ele entende que elas são convergentes em alguns pontos, mas no geral possuem temas próprios que necessitam de atenção. “Existem muitos fóruns importantes nos quais o Brasil deve marcar sua posição, mas não será possível para um ministro participar de todos sozinho”, lembrou. Os dois órgãos, na opinião do ministro, são de extrema importância para o Brasil.
Ao final, o ministro ponderou que o Ministério do Meio Ambiente, às vezes, tem que tratar de questões de áreas que não são afeitas ao agro, como energia, infraestrutura, mineração, petróleo. Para o ministro, seria dificílimo conciliar todos esses assuntos. “Como um ministro da agricultura vai opinar sobre um campo de petróleo ou exploração de minérios?”, questionou.
Ainda durante o segundo turno, ao saber da intenção do presidente eleito em unir as duas pastas, o ministro Blairo Maggi manifestou-se contrário.
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O atual ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, afirmou que a pasta recebeu “com surpresa e preocupação o anúncio da fusão”. Em nota, Duarte argumenta que os ministérios “têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”. Como exemplo, ele citou os 2.782 processos de licenciamento que tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos quais apenas 29 têm relação com a agricultura.
O Ministério do Meio Ambiente, que tem poder regulatório e fiscalizador sobre diferentes áreas, lembra ainda a importância de proteger as riquezas naturais do Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, para consolidar o protagonismo global do país na busca por uma economia sustentável e para o desenvolvimento socioeconômico do país.
O ministro destacou que a área ambiental necessita de estrutura própria e fortalecida porque exerce funções específicas, como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de vários setores, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar.
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“O novo ministério que surgiria com a fusão das pastas teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”, afirmou Duarte.
Ele acrescentou que existe ainda risco de o Brasil perder espaço em agendas internacionais que têm poder decisório e demandam a participação do ministério. “Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.”
O Ministério do Meio Ambiente lançou também um vídeo sobre a importância do cuidado com a natureza para garantir o futuro das próximas gerações. Na peça, é apresentado um resumo das principais ações de proteção a áreas conservadas nos últimos anos no Brasil.
Congresso
Também no Congresso Nacional houve reações à possibilidade de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Em nota divulgada hoje, a Frente Parlamentar Ambientalista “manifesta total repúdio” à proposta e promete recorrer à Justiça, se o governo eleito não demover da ideia.
Para os parlamentares que compõem a bancada unificar as duas pastas pode prejudicar a economia do país, “ao criar dificuldades para entrada de produtos brasileiros em mercados relevantes”.
“Tal iniciativa”, diz ainda a nota, “demonstra falta de visão estratégica sobre um tema tão caro aos brasileiros. Sob pretexto de racionalizar a estrutura administrativa do estado, o novo governo pretende subordinar a política ambiental aos interesses do agronegócio, enfraquecendo e reduzindo a autonomia de órgãos fundamentais como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio)”.
Sociedade civil
Também por meio de nota, a organização não governamental (ONG) Observatório do Clima manifestou preocupação com a possiblidade de fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para o Observatório do Clima, o anúncio representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil” e “submete o órgão regulador ao setor regulado. Segundo o Observatório do Clima, a decisão de fundir as duas áreas ignora o fato de que o patrimônio ambiental brasileiro “é um ativo, e não um passivo, que demanda uma estrutura única de regulação”.
