O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira, 27, a portaria 102, que abre consulta pública por 90 dias para avaliação da proposta de Instrução Normativa Conjunta (INC) do Mapa, Ibama e Anvisa sobre os procedimentos a serem adotados para o registro de produtos fitoquímicos que se caracterizem como agrotóxicos e afins, cujos ingredientes ativos sejam obtidos, exclusivamente, de matéria-prima vegetal.
Segundo a pasta, a INC de fitoquímicos é fundamental para possibilitar e ampliar o registro de produtos de origem natural, que podem ser utilizados como opção no manejo integrado de pragas e favorecer o desenvolvimento de uma produção agrícola com meios de controle mais sustentáveis e de menor risco.
As sugestões para a consulta, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via formulário eletrônico, para a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins.
Registro de produtos microbiológicos
Também foi publicada a portaria 103 que submete à consulta pública, pelo prazo de 90 dias, a Instrução Normativa Conjunta do Mapa, Ibama e Anvisa que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o registro de produtos microbiológicos que tenha função de agrotóxicos e afins.
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A proposta visa atualizar e desburocratizar o registro de produtos microbiológicos, substituindo a Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 10 de março de 2006.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser enviadas via formulário eletrônico, para a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins.
“A ampliação dos registros de produtos fitoquímicos e microbiológicos gera mais opções para que os agricultores defendam seus cultivos contra o ataque de pragas, ao mesmo tempo em que contribui significativamente para a sustentabilidade da agricultura nacional. Esses produtos são extremamente amigáveis para o meio ambiente e de baixíssimo risco para a saúde humana, sendo que muitos poderão inclusive ser utilizados em sistemas de produção orgânica”, afirma o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach.
