A decisão, que dá direito à isenção de impostos trabalhistas à entidade, foi publicada hoje, dia 9, no Diário Oficial da União.
– Esta decisão cria condição para que a Emater continue prestando os relevantes serviços à sociedade gaúcha – destacou, em nota, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Cardona.
• Veja também: Impasse sobre filantropia da Emater/RS está perto do fim
Segundo o MDS, a decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgar improcedente um recurso apresentado pela entidade, permitindo que o pedido realizado em 2003 fosse julgado de acordo com as regras da época.
Cardona disse também que o Ministério quer encontrar uma solução “segura e duradoura” para a situação da Emater.
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Histórico
O impasse sobre a certificação começou em 1992, quando houve a primeira revogação da filantropia. Ao longo dos últimos 23 anos, houve várias decisões judiciais e administrativas a favor e contra a certificação.
A última é de março deste ano, quando o Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu a filantropia até 2009, mas cancelou a mesma a partir daquele ano em diante por considerar que a entidade não desenvolve atividades de assistência social. Ao mesmo tempo, a Justiça determinou que a Emater/RS deve cerca de R$ 1 bilhão desde a primeira revogação do certificado.
O presidente da Emater/RS, Clair Kuhn, em conjunto com deputados estaduais e federais do Rio Grande do Sul, se reuniu há duas semanas com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e com o próprio secretário-executivo do MDS, além do ministro da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams, para tentar retomar o certificado de entidade beneficente de assistência social.
A Emater/RS atende 250 mil famílias, com programas de assistência técnica e extensão rural e tem escritórios em 494 dos 497 municípios gaúchos. O orçamento da entidade, que tem 2,5 mil funcionários, é de R$ 290 milhões por ano.
