O governo publicou no Diário Oficial desta quarta, dia 11, a Medida Provisória 699, que altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando infração gravíssima usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação em vias.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) afirma que a MP é um ato ditatorial. “Não queremos acirrar os ânimos, mas o governo impediu avanços de negociação que os caminhoneiros estavam dispostos. Diálogo não tem mais”.
Entre as mudanças está o aumento da multa para quem fizer os bloqueios, que passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154. A medida fixa como penalidade além da multa, a suspensão do direito de dirigir por doze meses e a apreensão do veículo. Estabelece, ainda, como medida administrativa o recolhimento do documento de habilitação, a remoção do veículo e a proibição de receber incentivo creditício por dez anos para aquisição de veículos. Também determina multa agravada em 100 vezes aos organizadores e que se aplique em dobro a multa em caso de reincidência no período de doze meses.
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), o governo não cumpriu o acordo que fez com a categoria em março, após a grande paralisação do final de fevereiro, o que desencadeou a mais recente paralisação, iniciada na segunda, dia 9. “As reivindicações dos caminhoneiros agora voltam a pauta, mas com uma diferença: os caminhoneiros não confiam mais no governo e por isso não querem nem conversar”, pontuou o deputado catarinense.
Deputados convocam ministros
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Como resposta, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta a convocação de dois ministros: Jaques Wagner (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
O coordenador do Comando Nacional do Transporte está em Brasília e vai participar da reunião na comissão. Ivar Schmit estuda retirar da pauta o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, “esse ponto foi um erro de avaliação do movimento e a sociedade não entendeu a reivindicação”.
Negociação
Os parlamentares debatem um requerimento para convocar os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) a prestar esclarecimentos sobre as punições que estão sendo aplicadas a caminhoneiros em protesto pelo país. No meio da reunião chegou uma informação de que a liderança do governo tentava converter a convocação em convite e que, se isso fosse feito, os manifestantes seriam recebidos na Casa Civil.
A suposta negociação acirrou ainda mais os ânimos e parlamentares questionam se o governo adota “dois pesos e duas medidas”, já que endureceu as regras para os caminhoneiros e tem resposta considerada pelos deputados mais amena aos bloqueios do Movimento dos Sem Terra e dos índios.
