O Ministério de Minas e Energia formalizou nesta segunda-feira (30), o pedido, ao Ministério da Economia, de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), a etapa inicial para o processo de uma eventual privatização da companhia.
“A qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da Empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”, informou o MME.
De acordo com o MME, a proposta é oportuna neste momento devido às condições do mercado global de energia, “em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos”.
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A pasta defende ainda que o processo de desestatização da Petrobras é fundamental “à atração de investimentos para o país e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”.
O texto do MME não menciona datas nem prazos. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), voltou a pressionar o governo pelo envio de um projeto de lei ao Congresso para vender parte das ações da Petrobras, de modo que a União deixe de ser a acionista majoritária da empresa.
“Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora”, declarou o deputado. “Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário”, emendou.
