O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reuniu-se nessa quinta-feira, dia 21, com representantes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para negociar um acordo sobre a reparação integral dos estragos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ele disse que as negociações com as empresas avançaram muito nas duas reuniões desta semana e a expectativa é que um acordo seja firmado no início de fevereiro.
Em entrevista coletiva, o ministro informou que os encontros tiveram como foco o debate de quatro grandes tópicos: governança, financiamento, ações socioambientais e ações socioeconômicas. Segundo ele, há consenso sobre a criação de uma fundação, financiada pelas empresas, com participação da sociedade civil, por meio de um conselho consultivo, e de especialistas em meio ambiente para recuperação do Rio Doce.
“Deverão ter também um processo de relacionamento intergovernamental com a presença dos três entes federativos, de modo a facilitar o diálogo na execução dos 38 programas apresentados e que devem ser implementados pela fundação. Desses, 19 terão ações socioambientais e 19 ações socioeconômicas.” Conforme o ministro, entre segunda, dia 25, e quinta, dia 28, ocorrerão novas rodadas de negociação para detalhar cada um dos itens propostos.
A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, disse que os programas socioambientais precisam ser aprofundados. Ela destacou que, para conclusão do acordo, é preciso definir metas e objetivos de cada ação, o que também permitirá o monitoramento do plano.
Para Ramos, os 19 programas socioambientais propostos extrapolam a recuperação ambiental dos municípios atingidos pelo desastre de Mariana e englobam toda a Bacia do Rio Doce. “Os programas envolvem dragagem dos rejeitos depositados no leito dos rios, restauração da fauna e da flora, além da recuperação de nascentes, coleta e tratamento de esgoto, encerramento dos lixões da região, reintrodução da biodiversidade local, entre muitos outros pontos.”
O secretário de Desenvolvimento Regional, Político e Urbano de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, informou que, na próxima semana, a força-tarefa criada para fazer o levantamento dos danos materiais, humanos e ambientais do desastre apresentará relatório final socioeconômico e ambiental e fará sugestões de medidas corretivas e restauradoras para lidar com a situação.
Operações da Samarco
O novo presidente da Samarco, Roberto Carvalho, disse que “a Samarco operando, a empresa tem condições de arcar com todas essas responsabilidades financeiras”. Ele assumiu o cargo na última quarta-feira, dia 20, após o afastamento de Ricardo Vescovi, que tirou licença temporária para se defender do indiciamento da Polícia Federal pelos crimes ambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.
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Segundo Luís Inácio Adams, desde o desastre, em 5 de novembro de 2015, a empresa já aportou algo em torno de R$ 2,6 bilhões, considerando as diversas ações movidas contra a mineradora, os gastos e os recursos aportados em garantias financeiras. “Temos, de fato, um funding para esse primeiro ano, que tem de ser organizado entre os órgãos públicos, a fim de que esses recursos sejam plenamente executados em favor da sociedade”, explica.
Caso o acordo seja acertado na Justiça, a licença de operação da Mineradora Samarco poderá ser liberada, sempre vinculada à execução do acordo. “Se o acordo não for executado, a licença será suspensa”, adiantou o ministro.
A presidenta do Ibama disse que, para liberação da licença, a mineradora precisa adequar suas instalações para evitar novos desastres. “Hoje, a Samarco não tem condições de operar porque não conta com a infraestrutura necessária. Ela terá de apresentar aos órgãos ambientais o pedido com o projeto de recuperação de suas estruturas e, acreditamos, até com mudanças em seus processos produtivos para evitar desastres semelhantes.”
A ação
A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo são os autores da ação civil pública ajuizada no fim de novembro de 2015. A ação exige a criação de um fundo de R$ 20 bilhões, por parte da Samarco e das acionistas Vale e BHP Billiton, para financiar as medidas de reparação dos danos. O valor deverá ser pago em dez anos, em parcelas de R$ 2 bilhões.
Na terça-feira, dia 19, o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estendeu em 15 dias o prazo para depósito da primeira parcela de R$ 2 bilhões a ser paga pela Samarco, Vale e BHP Billiton. O prazo final para pagamento vencia na quarta-feira, dia 20.
Se o acordo for assinado, esse valor passa a ser uma estimativa e as empresas terão de fazer todos os investimentos necessários para implementar os programas acordados.
