Uma falha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura abriu, na internet, as patentes de produtos da indústria química. Sem qualquer autorização das empresas ou da legislação, a agência tornou pública a composição de agroquímicos que estavam protegidos por sigilo industrial.
Foram expostos 11 produtos de nove empresas. O governo pode ser acionado judicialmente a indenizar as empresas. Há ainda risco de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), se ficar constatado que houve intenção de beneficiar a indústria doméstica. A formulação, segundo especialistas, é o que há de mais sagrado em propriedade industrial. A divulgação dos dados facilita a pirataria.
As informações estavam com a Anvisa e foram incluídas em um banco de dados público, o Agrofit. Instalado no site do Ministério da Agricultura, ele é usado por pesquisadores e interessados no desenvolvimento de produtos químicos. Fontes na Anvisa dizem que outros produtos foram expostos antes, mas a situação foi corrigida.
O advogado João Guilherme Duda, integrante do Instituto de Regulação e Sustentabilidade do Paraná, afirmou que as empresas relutam a passar informações, mas como os dados são de interesse público, elas entregam com a condição de que tudo será tratado com sigilo.
– Teria de analisar com mais cuidado o que ocorreu, mas a princípio, há previsão legal de pena de detenção para a hipótese de divulgação desses dados.
A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) lembrou que o Brasil é signatário de resolução internacional de proteção de patentes.
– O desrespeito às regras gera insegurança jurídica e a instabilidade prejudica investimentos no país – afirmou, por meio de nota.
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Os produtos expostos foram Mythos (Bayer), Roundup Transorb (Monsanto), Juwel e Cantus (Basf), Actara 750 SG e Priori (Syngenta), Altacor (Du Pont), Sumistar WG (Sumitono), Methomyl (UPL), Sanson 40 SC (Isk Biosciences) e Partner Processo (Sipcam Nichino).
Repercussão
A Bayer declarou, por meio de nota, que recebeu a informação na segunda-feira, dia 29, e está analisando quais medidas serão tomadas. A Syngenta disse desconhecer a informação sobre vazamento de informações.
A Basf afirmou que avaliará o conteúdo disponibilizado no site. E ressaltou que as empresas submetem informações de caráter sigiloso e confia nas instituições que gerem as informações.
A Du Pont disse que tomou conhecimento do vazamento na sexta, dia 3, e que “está analisando a questão internamente e também em conjunto com entidades representativas da indústria de agroquímicos”.
A Sipcam Nichino, por sua vez, afirmou que não comentaria o ocorrido.
A Anvisa informou que cabe ao Ministério da Agricultura se manifestar sobre o assunto. O ministério retirou na noite de quinta, dia 2, as composições da internet e afirmou que está apurando as causas da falha.
