Em novas negociações com o Congresso, o Ministério da Economia se mostrou favorável à concessão de uma bolsa-caminhoneiro com custo de R$ 1,5 bilhão ainda neste ano, às vésperas da eleição. Também está em discussão a concessão de um auxílio para motoristas de táxis e de aplicativos. A avaliação na equipe econômica é de que a concessão desse subsídio para os caminhoneiros arcarem com o custo dos aumentos do óleo diesel anunciados pela Petrobras é “válida”.
O entendimento na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que a bolsa funcionaria como um “seguro barato” para proteger a atividade econômica de um custo muito maior que seria a deflagração de uma greve dos caminhoneiros, como a ocorrida no governo Michel Temer, em 2018. Na época, a paralisação afetou o abastecimento de produtos, sobretudo de combustíveis, com filas gigantes nos postos.
A concessão do subsídio voltou à mesa de negociação nas discussões que cercaram a aprovação, na quarta-feira (25), do projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.
A inclusão do subsídio no projeto da Câmara chegou a ser discutida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Após a votação do projeto, que teve 403 votos favoráveis, incluindo os da oposição, Lira deu a senha dos próximos passos para conter o impacto da alta dos combustíveis no bolso do consumidor neste ano de eleições.
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Lira acabou aceitando incluir no projeto uma demanda do ministério para tornar impositivo aos Estados o cumprimento da regra de transição do ICMS sobre o diesel que visava a garantir a redução de R$ 0,30 do preço na bomba dos postos.
Embate com estados
O governo reclamou que os governadores não cumpriram a lei complementar aprovada pelo Congresso em março, que previa uma regra de transição com a fixação da alíquota com base na média dos últimos 60 meses. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo tem pressa e, por isso, trabalhou nos bastidores para votar um dispositivo de “impositividade” do cumprimento da regra.
A equipe econômica cobra, no entanto, que o novo subsídio esteja dentro do espaço fiscal do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à correção da inflação). Para auxiliares de Guedes, o valor de R$ 1,5 bilhão atende à necessidade da bolsa-caminhoneiro.
